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materia nº 143/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 143 / 1997
Date 1997-09-25
EmentaAltera § único do art. 1º da Lei n.° 520-A, de 8.9.97, que Institui o Dia Mundial do Doador do Sangue e dá outras providências.
native_id12951

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores O*iG,i^ ~L N; X -j A^
PROC N• 272'97
EM 26 / 9/9 7 \jfar
A Lei n.° 520-A, de 8 de setembro de 1997, que
institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado,
anualmente, em 25 de novembro, e dá outras providências, originou-se desta
Casa, por nossa iniciativa.
Ocorre que, na elaboração dessa propositura,
houve um pequeno lapso de nossa parte, e no parágrafo único do artigo 1 .•
do Projeto de Lei constou que a título de incentivo seriam realizados dois
eventos destinados à coleta de sangue, nos meses de maio e julho, quando o
correto seria nos meses de março e julho de cada ano.
Se a Lei n.° 520-A não for devidamente rctificada,
um mesmo doador não poderá participar seguidamente dos dois eventos
destinados à coleta de sangue, pois tecnicamente há a exigência, dentro das
normas de saúde, de obedecer-se a um prazo maior entre uma coleta e outra.
Acreditamos que essa anomalia precisa ser
corrigida para poder atender melhor aos objetivos da legislação que visa
incentivar as pessoas à doação de sangue.
Sendo assim, submetemos à consideração do E.
Plenário o seguinte:
- •
PROJETO HE .° 143/97
.° 2620/97
Altera $ único do art. l." da
Lei n.° 520-A, de 8.9.97, qne
Infttltnl o Dia Mundial do
Doador do Sangue e dá ontras
provldênelan.
Art. l.° - O parágrafo único do artigo 1.° da Lei
n.° 520-A, de 8 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1.°-
Parágrafo único - A título de incentivo, serão
realizados no segundo domingo dos meses de março e julho, mais dois
eventos destinados à coleta de sangue".
Art, 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
flTRC140/«V -
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 25 de setembro de 1997.

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