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materia nº 145/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001.
native_id12953

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Mensagem n° 70/97
lula Jn,a.i»r (fa
PROJETO Pff !,KT N.
DOCUMtiNT u N ,
PROJETO DE LEI
fl.3
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos
do Município de São Vicente para o período de
1998^2001.
Proc. n° 22550/97
Art. 1° - O Plano Plurianual de Investimentos do
Município de São Vicente, para o período de 1998 a 2001, constituído
pelos Anexos integrantes desta Lei, visa à expansão e ao aperfeiçoamento
da ação governamental e será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentarias de cada exercício e do respectivo Orçamento anual.
Art. 2° - O Poder Executivo poderá introduzir
modificações, aumentar ou diminuir os programas e objetivos das metas
estabelecidas, a fim de melhor compatibilizar a Despesa orçada com a
Receita estimada e efetivamente arrecadada, em cada exercício
financeiro.
1998.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

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