br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 164/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 1997
Date 1997-10-28
EmentaInstitui a Semana da Saúde Bucal.
native_id12972

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.0
m
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original ^nexo ao
Proc.
Em J«/J.2J.S3L U"
A saúde bucal depende, basicamente, do incentivo à
prevenção da cárie dentária e, também, de uma série de cuidados essenciais
que visam garantir uma boa higiene.
Uma alternativa de vivo interesse para atingir esse
objetivo é a realização da Semana da Saúde Bucal, que este ano abordou o
tema "Traumatismo Dentário" e constou da montagem de estande para
orientação da população.
O saldo dessa realização foi muito positivo, pois
milhares de pessoas, entre adultos e crianças, receberam orientação acerca do
tema, a cargo do Departamento de Odontologia da Secretaria de Saúde do
Município.
Entendemos que essa realização poderia se repetir
anualmente, com a instituição legal da Semana da Saúde Bucal. Essa semana,
desde que realizada no período de 20 a 26 de outubro, englobaria o Dia do
Dentista, comemorado em 25 de outubro e contaria com uma série de
atividades, palestras, exposições e ações voltadas a assegurar, junto à
comunidade, a divulgação dos aspectos positivos obtidos com a prevenção,
diminuindo ou reduzindo a zero a cárie dentária em nossas crianças.
A instituição dessa semana viria contribuir para
assegurar a qualidade do atendimento prestado a toda a comunidade,
notadamente nas escolas, sensibilizando os vários segmentos sociais para a
compreensão e o apoio aos programas de saúde bucal.
Poderiam ser exibidos filmes, encenadas peças
teatrais, realizadas exposições de fotografia e artes plásticas, concursos de
redação, desenho, frases, poesia, ou seriam empregados outros recursos para
atingir os objetivos traçados, inclusive com a utilização das unidades básicas de
saúde, praças, logradouros e espaços públicos ou particulares, cedidos para
essa finalidade.
Assim sendo, com os objetivos propostos, submeto à
apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 164/97
DOCUMENTO N.° 2998/97
Institui a Semana da Saúde Bucal.
Art. 1.° - É instituída, no Município, a Semana da Saúde Bucal, a ser
comemorada anualmente no período de 20 a 26 de outubro.
Art. 2.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTtM AFONSO DE SOUZA,
em 28 DE OUTUBRO DE 1997.
\A DE MELLO JNIOR
^xO-^
CARLOS SANTIAGO
*>
sec457/DH/AO/cms

open original →