| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 1997 |
| Date | 1997-10-28 |
| Ementa | Institui a Semana da Saúde Bucal. |
| native_id | 12972 |
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.0 m Senhor Presidente Senhores Vereadores Original ^nexo ao Proc. Em J«/J.2J.S3L U" A saúde bucal depende, basicamente, do incentivo à prevenção da cárie dentária e, também, de uma série de cuidados essenciais que visam garantir uma boa higiene. Uma alternativa de vivo interesse para atingir esse objetivo é a realização da Semana da Saúde Bucal, que este ano abordou o tema "Traumatismo Dentário" e constou da montagem de estande para orientação da população. O saldo dessa realização foi muito positivo, pois milhares de pessoas, entre adultos e crianças, receberam orientação acerca do tema, a cargo do Departamento de Odontologia da Secretaria de Saúde do Município. Entendemos que essa realização poderia se repetir anualmente, com a instituição legal da Semana da Saúde Bucal. Essa semana, desde que realizada no período de 20 a 26 de outubro, englobaria o Dia do Dentista, comemorado em 25 de outubro e contaria com uma série de atividades, palestras, exposições e ações voltadas a assegurar, junto à comunidade, a divulgação dos aspectos positivos obtidos com a prevenção, diminuindo ou reduzindo a zero a cárie dentária em nossas crianças. A instituição dessa semana viria contribuir para assegurar a qualidade do atendimento prestado a toda a comunidade, notadamente nas escolas, sensibilizando os vários segmentos sociais para a compreensão e o apoio aos programas de saúde bucal. Poderiam ser exibidos filmes, encenadas peças teatrais, realizadas exposições de fotografia e artes plásticas, concursos de redação, desenho, frases, poesia, ou seriam empregados outros recursos para atingir os objetivos traçados, inclusive com a utilização das unidades básicas de saúde, praças, logradouros e espaços públicos ou particulares, cedidos para essa finalidade. Assim sendo, com os objetivos propostos, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 164/97 DOCUMENTO N.° 2998/97 Institui a Semana da Saúde Bucal. Art. 1.° - É instituída, no Município, a Semana da Saúde Bucal, a ser comemorada anualmente no período de 20 a 26 de outubro. Art. 2.° - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTtM AFONSO DE SOUZA, em 28 DE OUTUBRO DE 1997. \A DE MELLO JNIOR ^xO-^ CARLOS SANTIAGO *> sec457/DH/AO/cms