| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | Altera denominação de via pública de Profª Carolina Ribeiro dos Santos para Profª Carolina Ribeiro de Barros, na Cidade Náutica. |
| native_id | 12974 |
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Senhores Vereadores AO A Lei n.° 1.109, de 13 de abril de 1965, denominou Professora Carolina Ribeiro dos Santos uma via pública da Cidade Náutica. Essa rua, no entanto, ficou conhecida no bairro como Prof. Carolina Ribeiro de Barros. Essa denominação foi tão bem assimilada pela população que passou a constar, inclusive de todos os documentos oficiais, tanto da Prefeitura quanto dos Cartórios de Notas de São Vicente, onde inúmeras escrituras foram grafadas com o nome de Prof. Carolina Ribeiro de Barros. No entanto, essa situação de fato sofreu alguma alteração quando a Prefeitura resolveu substituir a placa anteriormente fixada naquela rua por uma outra com a grafia correia, ou seja, nos termos da Lei n.° 1.109, de 13 de abril de 1965. denominado a via pública de Prof.3 Carolina Ribeiro dos Santos. Considerando que a população da Cidade Náutica não conseguiu até hoje assimilar o nome correto grafado pela Lei n.° 1.109, de 13 de abril de 1965; Considerando que essa tradição em denominar de Prof.a Carolina Ribeiro de Barros a referida rua da Cidade Náutica tem causado uma série de transtornos à comunidade local, principalmente por exigência dos cartórios locais, redundando em gastos com certidões, e averbações e outros documentos afins; Considerando que a população local exige a permanência do antigo nome naquela conhecida via pública; Considerando que estamos apresentando em conjunto outra matéria denominando Prof.a Carolina Ribeiro dos Santos, outra via pública da cidade, Submetemos à consideração do E. Plenário o seguinte . PROJETO DE LEI N.° 166/97 DOCUMENTO N.° 3056/97 Altera denominação de via pública de Prof.a Carolina Ribeiro dos Santos para Prof.á Carolina Ribeiro de Barros, na Cidade Náutica. Art. 1.° - Fica alterada a denominação de Prof.a Carolina Ribeiro dos Santos para Prof.3 Carolina Ribeiro de Barros, a via pública situada na Cidade Náutica. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n.° 109, de 13 de abril de 1995. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 30 de outubro de 1997. \A CARLOS SANTIAGO