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materia nº 171/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 171 / 1997
Date 1997-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela comunidade, da Rua 9, na Vila Ema, como área de lazer, e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Rua 9, localizada na Vila Ema,é uma via pública
intransitável, que não apresenta qualquer utilidade para a população e
está totalmente coberta pelo mato.
Em razão disso, a comunidade residente naquele
bairro tem demonstrado grande interesse em transformá-la em área de
lazer que atenda às necessidades de pessoas das mais diversas faixas
etárias, principalmente das crianças e jovens.
Os moradores propõem que a Prefeitura permita o
uso daquela via pública para que eles, em sistema de mutirão, possam
torná-la adequada à prática de atividades esportivas.
Nos meses que antecedem as festividades juninas,
a comunidade poderia aproveitar o espaço para a realização de ensaios
de danças, como as quadrilhas, que já são tradicionais na Vila Ema.
A população lá residente ressente-se da falta de um
local de lazer, pois o mais próximo localiza-se no Parque das Bandeiras,
para onde se deslocam as mães com crianças e os jovens que
procuram entretenimento.
Considerando justa a reivindicação da comunidade
da Vila Ema, que pretende encontrar finalidade para uma via pública
sem utilidade, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso de bens municipais por terceiros, conforme dispõe
a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
--v.
PROJETO DE LEI N.° 171/97 - DOCUMENTO N.° 3098 /97
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, pela comunidade,
da Rua 9, na Vila Ema, como
área de lazer, e dá outras
providências.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Rua 9, na Vila Ema, pela Sociedade Amigos da
Vila Ema, pelo período de cinco anos, para a realização de atividades
esportivas.
Art 2.° - Nos meses de março a julho, a via pública a que
se refere o "caput" será utilizada para ensaios de quadrilhas e realização
de quermesses pela comunidade residente na Vila Ema.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 4 de novembro de 199
UBIRAJARA
SEC506/CK-

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