br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 173/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 173 / 1997
Date 1997-11-04
EmentaAltera a redação do art. 1° da Lei n° 439-A que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de marginal no Conjunto Habitacional Humaitá.
native_id12981

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem n° 88/97
VÁalneária
_/fl9numèni0 âa. crCiiéària
PROJETO DK 1-F.l N.'.JZ3Í-97
DOOUMliNT O N.-.X1S.Í?7
fl.3
PROJETO DE LEI
Altera a redação do art. 1° da Lei n°
439-A que autorizou o Poder Executivo a
celebrar convénio com a DERSA
Desenvolvimento Rodoviário S/A,
visando à construção de marginal no
Conjunto Habitacional Humaitá.
Proc. n° 1725/97
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1° da Lei
n° 439-A, de 07 de fevereiro de 1997:
"Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar convénio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, nos
termos da minuta anexa, visando à construção de trecho da Marginal
3QOE no Conjunto Habitacional Humaitá e do retorno FEPASA, na altura
do Km 286,17 da SP-055 Rodovia Padre Manoel da Nóbrega."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →