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materia nº 182/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 182 / 1997
Date 1997-11-11
EmentaInstitui o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite-B. e dá outras providências
native_id12990

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AO
Senhor Presidente e-•./, (j,/
Senhores Vereadores
A hepatite é a inflamação do fígado causada por qualquer
agente físico, químico ou biológico. Vários vírus podem causar hepatite como Herpes
simplex, Epstein-Barr, citomegalovírus e coxsackie b. As hepatites mais comuns são
causadas pelos vírus A, B, C,, D, e E.
A hepatite do tipo B (HBV) é provocada por um vírus, que se
replica apenas no fígado de homem e primatas. ( O HBV é do tipo DNA, apresentando-se
no soro de pacientes contaminados).
A manifestação clínica da HBV é variável, podendo ser
assintomática e sem sequelas (50% dos casos), aguda (4%) ou fatal na forma aguda
fulminante (1%). A HBV provoca no mundo cerca de 2 milhões de mortes por ano, sendo
600 mil de hepatite aguda, 400 mil de hepatite crónica, 300 mil de carcinoma e 700 mil de
cirrose.
Nos Estados Unidos, 300 mil indivíduos são infectados com
HBV por ano, sendo que 350 morrem devido a hepatite fulminante. Desses 300 mil, 12
mil são profissionais de saúde que contraem a doença em razão da intensidade e
duração de exposição ao sangue e secreções.
O Brasil é considerado como um país de prevalência
intermediária, sendo que a prevalência de portadores crónicos é de 1,0% em São Paulo,
2,1% no Rio de Janeiro e 10% na Amazónia. A transmissão é feita por via parenteral e o
vírus jã foi isolado em todas as secreções do corpo. Entre os usuários de drogas
endovenosas, 9% já são portadores crónicos do vírus e 87% são HBsAg positivos. Os
grupos com maior risco são profissionais de saúde, moradores de regiões endémicas,
homossexuais e heterossexuais com vários parceiros, prostitutas, usuários de drogas
endovenosas, internos (principalmente deficientes mentais), pacientes com
imunodepressão, presidiários, estudantes da área de saúde e crianças até 14 anos.
A 1.a vacina contra Hepatite B foi licenciada em 1981. Em
1985, surgiram duas vacinas com recombinação gênica, preparadas por engenharia
genética. A vacina é estável por 2 anos e não tem contra-indicação, devendo ser aplicada
em 3 doses.
A
v
A formação de anticorpos ocorre em 95% das pessoas
vacinadas. A vacina protege não só contra o HBV, como também contra a infecção pelo
agente deita, prevenindo consequentemente a cirrose e o câncer hepático.
Até o momento, ninguém que foi vacinado e apresentou soro￾conversão desenvolveu hepatite, o que demonstra a segurança do método.
Recentemente, o Ministério da Saúde e os Conselhos Regionais de Odontologia fizeram
campanhas de vacinação para dentistas e auxiliares. A vacinação para estudantes da
área de saúde tem sido preconizada pelo CCD - Centro de Controle de Doenças, órgão
do Governo Americano responsável pelo acompanhamento de todas as doenças.
Considerando que a adoção dessa vacinação trará benefício
para a saúde pública da cidade de São Vicente, apresentamos ao Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 182/97
DOCUMENTO N.° 3196/97
Institui o Programa Municipal de Vacinação para
Hepatite-B. e dá outras providências,
Art. 1.° - Fica instituído no Município, o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite￾B, dirigido a grupos populacionais de risco de contaminação pelo vírus da hepatite-B.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas
orçamentarias, suplementadas se necessário.
A
< -
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias,
contados de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 11 de novembro de 1997.
MARCOS CALVO
MC/WSP/SEC613
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