| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1997 |
| Date | 1997-11-11 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite-B. e dá outras providências |
| native_id | 12990 |
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AO Senhor Presidente e-•./, (j,/ Senhores Vereadores A hepatite é a inflamação do fígado causada por qualquer agente físico, químico ou biológico. Vários vírus podem causar hepatite como Herpes simplex, Epstein-Barr, citomegalovírus e coxsackie b. As hepatites mais comuns são causadas pelos vírus A, B, C,, D, e E. A hepatite do tipo B (HBV) é provocada por um vírus, que se replica apenas no fígado de homem e primatas. ( O HBV é do tipo DNA, apresentando-se no soro de pacientes contaminados). A manifestação clínica da HBV é variável, podendo ser assintomática e sem sequelas (50% dos casos), aguda (4%) ou fatal na forma aguda fulminante (1%). A HBV provoca no mundo cerca de 2 milhões de mortes por ano, sendo 600 mil de hepatite aguda, 400 mil de hepatite crónica, 300 mil de carcinoma e 700 mil de cirrose. Nos Estados Unidos, 300 mil indivíduos são infectados com HBV por ano, sendo que 350 morrem devido a hepatite fulminante. Desses 300 mil, 12 mil são profissionais de saúde que contraem a doença em razão da intensidade e duração de exposição ao sangue e secreções. O Brasil é considerado como um país de prevalência intermediária, sendo que a prevalência de portadores crónicos é de 1,0% em São Paulo, 2,1% no Rio de Janeiro e 10% na Amazónia. A transmissão é feita por via parenteral e o vírus jã foi isolado em todas as secreções do corpo. Entre os usuários de drogas endovenosas, 9% já são portadores crónicos do vírus e 87% são HBsAg positivos. Os grupos com maior risco são profissionais de saúde, moradores de regiões endémicas, homossexuais e heterossexuais com vários parceiros, prostitutas, usuários de drogas endovenosas, internos (principalmente deficientes mentais), pacientes com imunodepressão, presidiários, estudantes da área de saúde e crianças até 14 anos. A 1.a vacina contra Hepatite B foi licenciada em 1981. Em 1985, surgiram duas vacinas com recombinação gênica, preparadas por engenharia genética. A vacina é estável por 2 anos e não tem contra-indicação, devendo ser aplicada em 3 doses. A v A formação de anticorpos ocorre em 95% das pessoas vacinadas. A vacina protege não só contra o HBV, como também contra a infecção pelo agente deita, prevenindo consequentemente a cirrose e o câncer hepático. Até o momento, ninguém que foi vacinado e apresentou soroconversão desenvolveu hepatite, o que demonstra a segurança do método. Recentemente, o Ministério da Saúde e os Conselhos Regionais de Odontologia fizeram campanhas de vacinação para dentistas e auxiliares. A vacinação para estudantes da área de saúde tem sido preconizada pelo CCD - Centro de Controle de Doenças, órgão do Governo Americano responsável pelo acompanhamento de todas as doenças. Considerando que a adoção dessa vacinação trará benefício para a saúde pública da cidade de São Vicente, apresentamos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 182/97 DOCUMENTO N.° 3196/97 Institui o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite-B. e dá outras providências, Art. 1.° - Fica instituído no Município, o Programa Municipal de Vacinação para HepatiteB, dirigido a grupos populacionais de risco de contaminação pelo vírus da hepatite-B. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias, suplementadas se necessário. A < - Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados de sua publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 11 de novembro de 1997. MARCOS CALVO MC/WSP/SEC613 1*< f^ £>* x- M*»*»00