| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 1997 |
| Date | 1997-11-27 |
| Ementa | Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, pela Direção da EMEI Profª. Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em benefício da escola. |
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y •*•>. »• Senhor Presidente Senhores Vereadores ->-f iG.iM N: X'. A 341/97 28 11 97 Recebemos da Sr.a Stlvana Gomes Santana solicitação para que esta Casa permita o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, para a realização de festa cuja renda reverterá em benefício da EMEI Prof.a Adilsa de Oliveira Rosa Sobral, situada naquele bairro. Conforme explicações que recebemos da mencionada munícipe, responsável pela organização daquela festa, esse evento será constituído de espetáculo de dança e música e, ainda, da instalação de barracas que venderão doces e guloseimas, cuja renda reverterá ao referido estabelecimento de ensino. Tal atividade se dá num momento delicado em que os estabelecimentos de ensino estão atravessando sérias dificuldades devido à falta de recursos para cobrir despesas de manutenção, compra de material didático e pedagógico. É com a intenção de superar essas dificuldades que a comunidade usuária da EMEI Prof.a Adilsa de Oliveira Rosa Sobral pretende promover a referida festa com vistas a conseguir recursos complementares para arcar com as despesas daquele estabelecimento de ensino; Considerando-se que para o uso da praça solicitada exige-se autorização legislativa, submetemos à consideração do E. Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 192/97 DOCUMENTO N.° 3385/97 Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, pela Direção da EMEI Prof.a Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em benefício da escola. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Direção da EMEI Prof.8 Adilza de Oliveira Rosa Sobral, o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, no dia 6 de dezembro de 1997, no horário das 18 às 24 horas para a realização de festa cuja renda reverterá em benefício da própria escola, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, EM 27/11/97. SV/Sec740/amm