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materia nº 192/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 192 / 1997
Date 1997-11-27
EmentaAutoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, pela Direção da EMEI Profª. Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em benefício da escola.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores ->-f iG.iM N: X'. A
341/97
28 11 97
Recebemos da Sr.a Stlvana Gomes Santana solicitação
para que esta Casa permita o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba,
para a realização de festa cuja renda reverterá em benefício da EMEI Prof.a
Adilsa de Oliveira Rosa Sobral, situada naquele bairro.
Conforme explicações que recebemos da mencionada
munícipe, responsável pela organização daquela festa, esse evento será
constituído de espetáculo de dança e música e, ainda, da instalação de barracas
que venderão doces e guloseimas, cuja renda reverterá ao referido
estabelecimento de ensino.
Tal atividade se dá num momento delicado em que os
estabelecimentos de ensino estão atravessando sérias dificuldades devido à falta
de recursos para cobrir despesas de manutenção, compra de material didático e
pedagógico. É com a intenção de superar essas dificuldades que a comunidade
usuária da EMEI Prof.a Adilsa de Oliveira Rosa Sobral pretende promover a
referida festa com vistas a conseguir recursos complementares para arcar com as
despesas daquele estabelecimento de ensino;
Considerando-se que para o uso da praça solicitada
exige-se autorização legislativa, submetemos à consideração do E. Plenário, o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 192/97
DOCUMENTO N.° 3385/97
Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim
Pompeba, pela Direção da EMEI Prof.a Adilza de
Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em
benefício da escola.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à Direção da EMEI Prof.8
Adilza de Oliveira Rosa Sobral, o uso da Praça 31 de Março, no Jardim
Pompeba, no dia 6 de dezembro de 1997, no horário das 18 às 24 horas para a
realização de festa cuja renda reverterá em benefício da própria escola,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, EM 27/11/97.
SV/Sec740/amm

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