br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 196/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 1997
Date 1997-12-04
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Educação no Trânsito.
native_id13004

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

s
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A partir do próximo ano estará entrando em vigor o
novo Código Nacional de Trânsito.
Será, então, fundamental que crianças e jovens,
os motoristas de amanhã, aprendam, desde cedo, os fundamentos para um
bom desempenho no trânsito.
Segundo dados recentemente divulgados pela
imprensa, a maior incidência de mortes de adultos, jovens e adolescentes
ocorre em acidentes de trânsito. Apesar disso, percebemos que existe falta de
informação sobre noções básicas de segurança, como, por exemplo,
cuidados na travessia de ruas e avenidas, obediência a semáforos, utilização
de faixas para pedestres e outros pequenos detalhes que podem salvar vidas.
Entendemos que no âmbito municipal é possível
organizar campanhas destinadas preferencialmente à pré-escola e ao 1.°
grau, buscando familiarizar as crianças à observação de regras básicas.
O número de veículos em circulação vem
aumentando sensivelmente como um dos efeitos da política económica. As
pessoas investem cada vez mais na compra de carros novos, visto que as
lojas oferecem planos de financiamentos acessíveis mesmo à população
trabalhadora.
/ f
Assim, o risco no trânsito, tanto para quem dirige
quanto para quem caminha, vem aumentando a cada ano, com reflexos nos
índices de mortes e lesões permanentes em acidentes por atropelamentos e
acidentes de trânsito.
É preciso ensinar às crianças e, indiretamente aos
pais, que não é necessário somente ser bom motorista, mas também é
preciso saber andar nas ruas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do E.
Plenário, o seguinte
*
PROJETO DE LEI N.° 196/97
DOCUMENTO N.° 3452/97
Institui, no Município, a Semana de
Educação no Trânsito.
Art. 1.° - Fica instituída, no Município, a Semana de Educação no Trânsito,
a ser realizada anualmente, na terceira semana do mês de agosto.
Art. 2.° - Compete à Secretaria Municipal de Transportes o desenvolvi￾mento de ações voltadas à consecução, junto às escolas de ensino
fundamental, de programas voltados à conscientizaçâo sobre noções
básicas de segurança no trânsito.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias.
'•_
Art. 4.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão
por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 4 de dezembro de 1997.
SEC834/DH/1

open original →