| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | Institui a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho. |
| native_id | 13005 |
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A.,' Senhor Presidente Senhores Vereadores O Município realizou, através da Secretaria de Educação, durante o mês de outubro, a concorridíssima Semana da Educação. Aos eventos programados, compareceram cerca de duas mil pessoas, interessadas na reciclagem de seus conhecimentos. Acontece que se esse importante evento tivesse ocorrido num período de férias dos professores, teria havido maior frequência. Considerando que a referida Semana da Educação teve por objetivo melhorar os conhecimentos dos professores das escolas situadas no Município; Considerando que esse acontecimento, prestigiado pela categoria, redundará, provavelmente, na melhor qualidade de ensino oferecida à população; Considerando a sugestão apresentada por diversos professores para que essa programação seja realizada no mês de julho, ocasião em que haverá maior aproveitamento por parte daquela classe profissional, sem prejuízo para os alunos e suas famílias, Submetemos à consideração do E. Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 197/97 DOCUMENTO N.° 345^97 Institui a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho. Art. 1.° - Fica instituída, no Município a Semana Municipal de Educação, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de julho. Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias de sua publicação. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 4 de dezembro de 1997. UBIRAJARA ÚE IVJELLJO JÚNIOR x sec838/SV/AD/cms -