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materia nº 200/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 200 / 1997
Date 1997-12-04
EmentaInstitui a Semana de prevenção às doenças do homem.
native_id13008

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texto original #

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ORIGINAL AN-XC AO
PROC. N.* . SOO'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A falta de atenção com a própria saúde e a
resistência à prevenção tornam o homem muito mais suscetível às
doenças do que as mulheres.
No Brasil morrem anualmente mais homens do
que mulheres.
De acordo com os últimos levantamentos feitos
pelo Ministério da Saúde através do Sistema de Informações Sobre
Mortalidade - SIM, em 1994 a proporção foi 42,4% superior.
Para os médicos, principalmente os
especialistas nas doenças que mais afetam os homens, é fácil explicar
essa disparidade e o fato de existirem mais viúvas do que viúvos: as
•
mulheres se cuidam e se previnem bem mais do que os homens.
O descaso dos homens pela manutenção de
sua saúde também está em números relevados pelo último censo do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que apontou uma
maior incidência de mortes na população masculina em todo o Brasil.
Em Santos, onde foi realizada pela primeira vez
a Semana de Saúde do Homem, existem dados da Secretaria da Saúde
segundo os quais as doenças que mais vitimam os homens são, pela
ordem: doenças do aparelho circulatório (como angina de peito, infarto
agudo do miocárdio, hipertensão arterial e outras); neoplasmas (cânceres);
causas mal definidas; doenças do aparelho respiratório; doenças
endócrinas, metabólicas e imunológicas; e causas externas (acidentes,
envenenamentos e outras).
'' A primeira Semana de Saúde do Homem,
realizada em Santos, foi uma iniciativa pioneira em todo o País, com a
abordagem de temas de interesse específico para a população masculina.
Além disso, foram realizados testes e exames voltados para a prevenção
das doenças que mais atacam e matam os homens.
O principal objetivo da Semana de Saúde do
Homem é o de alertar a população masculina quanto â responsabilidade
individual com relação aos cuidados básicos que devem ser tomados no
sentido de garantir melhor qualidade de vida, evitando o desenvolvimento
de doenças, internações e mortes.
Considerando a importância de uma iniciativa
como essa e levando em conta também que em São Vicente temos
contado com uma excelente atuação da Secretaria da Saúde, que vem
desenvolvendo projetos de interesse para a população, é que submeto à
apreciação do E. Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 200/97
DOCUMENTO N.° 3478/97
Institui a Semana de prevenção
. í*
às doenças do homem.
Art 1.° - Fica instituída a Semana de Prevenção de Doenças
do Homem, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de agosto.
Art. 2.° A Secretaria de Saúde do Município se encarregará
do desenvolvimento de ações voltadas à consecução de programas
específicos de atendimento à população masculina, como a distribuição de
folhetos educativos, medição de pressão arterial, orientação e testes para
identificação de grupos de risco para desenvolvimento de câncer de
próstata.
Art. 3.° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 4 de dezembro de 1997.
SEC82003H - er ,,.,
ALTAIR DMHARCO
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