| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1997 |
| Date | 1997-12-04 |
| Ementa | Institui a Semana de prevenção às doenças do homem. |
| native_id | 13008 |
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ORIGINAL AN-XC AO PROC. N.* . SOO' Senhor Presidente Senhores Vereadores A falta de atenção com a própria saúde e a resistência à prevenção tornam o homem muito mais suscetível às doenças do que as mulheres. No Brasil morrem anualmente mais homens do que mulheres. De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo Ministério da Saúde através do Sistema de Informações Sobre Mortalidade - SIM, em 1994 a proporção foi 42,4% superior. Para os médicos, principalmente os especialistas nas doenças que mais afetam os homens, é fácil explicar essa disparidade e o fato de existirem mais viúvas do que viúvos: as • mulheres se cuidam e se previnem bem mais do que os homens. O descaso dos homens pela manutenção de sua saúde também está em números relevados pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que apontou uma maior incidência de mortes na população masculina em todo o Brasil. Em Santos, onde foi realizada pela primeira vez a Semana de Saúde do Homem, existem dados da Secretaria da Saúde segundo os quais as doenças que mais vitimam os homens são, pela ordem: doenças do aparelho circulatório (como angina de peito, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial e outras); neoplasmas (cânceres); causas mal definidas; doenças do aparelho respiratório; doenças endócrinas, metabólicas e imunológicas; e causas externas (acidentes, envenenamentos e outras). '' A primeira Semana de Saúde do Homem, realizada em Santos, foi uma iniciativa pioneira em todo o País, com a abordagem de temas de interesse específico para a população masculina. Além disso, foram realizados testes e exames voltados para a prevenção das doenças que mais atacam e matam os homens. O principal objetivo da Semana de Saúde do Homem é o de alertar a população masculina quanto â responsabilidade individual com relação aos cuidados básicos que devem ser tomados no sentido de garantir melhor qualidade de vida, evitando o desenvolvimento de doenças, internações e mortes. Considerando a importância de uma iniciativa como essa e levando em conta também que em São Vicente temos contado com uma excelente atuação da Secretaria da Saúde, que vem desenvolvendo projetos de interesse para a população, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N.° 200/97 DOCUMENTO N.° 3478/97 Institui a Semana de prevenção . í* às doenças do homem. Art 1.° - Fica instituída a Semana de Prevenção de Doenças do Homem, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de agosto. Art. 2.° A Secretaria de Saúde do Município se encarregará do desenvolvimento de ações voltadas à consecução de programas específicos de atendimento à população masculina, como a distribuição de folhetos educativos, medição de pressão arterial, orientação e testes para identificação de grupos de risco para desenvolvimento de câncer de próstata. Art. 3.° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 4 de dezembro de 1997. SEC82003H - er ,,., ALTAIR DMHARCO . /• G OS SANTIAÍÍO