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materia nº 205/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 1997
Date 1997-12-04
EmentaInstitui no Município o Programa da Saúde da Família - PSF.
native_id13012

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Mensagem n° 108/97
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PROJETODE LEI
Institui no Município o Programa da
Saúde da Família - PSF.
Proc. n° 27296/97
f
Art. 1° - Fica instituído no Município o Programa da Saúde da
Família - PSF, que será implantado junto às Unidades Básicas de Saúde.
Art 2° - A Unidade de Saúde da Família, composta por equipe
própria de profissionais, atuará em período integral nas áreas de Pediatria,
Ginecologia e Clínica Geral e funcionará anexa à Unidade Básica de Saúde.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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