| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1997 |
| Date | 1997-12-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha. |
| native_id | 13016 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Mensagem n° 111/97 v - M K N 1' v fl.3 PROJETO DE LEI 4 Autoriza o Poder Executivo a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha. Proc. n° 27913/97 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha, no trecho compreendido entre a Rua Mem de Sá e o início da Rua Onze de Junho. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.