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materia nº 210/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 1997
Date 1997-12-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a instalar, provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha.
native_id13016

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Mensagem n° 111/97
v
-
M K N 1' v
fl.3
PROJETO DE LEI
4
Autoriza o Poder Executivo a instalar,
provisoriamente, dois quiosques no
calçadão da Praia do Gonzaguinha.
Proc. n° 27913/97
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar,
provisoriamente, dois quiosques no calçadão da Praia do Gonzaguinha,
no trecho compreendido entre a Rua Mem de Sá e o início da Rua Onze
de Junho.
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as diposições em contrário.

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