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materia nº 3/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3 / 1998
Date 1998-02-08
EmentaProíbe o uso e a comercialização de cerol.
native_id13019

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A tradicional e saudável brincadeira de empinar pipas
ou papagaies tem se tornado perigosa pois vem ceifando não só a vida daqueles
que adoram esse tipo de tazer mas, inclusive a vida de pessoas inocentes e
distraídas.
Essa brincadeira transformou-se numa perigosa arma
depois que crianças e adolescentes passaram a impregnar a linha com que
empinam papagaios e pipas com um produto altamente cortante fabricado por
eles próprios, resultado da mistura de pó de vidro com cola e água, conhecido
como cerol. Essa produto, que é passado em toda a extensão das linhas das
pipas e dos papagaios, tem a finalidade de proporcionar vantagens nas
verdadeiras batalhas aéreas travadas entre os praticantes dessa atividade.
Essa maldosa brincadeira já fez inclusive vitimas
fatais em São Paulo, envolvendo o condutor e a acompanhante de uma moto
que, sem esperar, foram praticamente degolados pela linha com cerci.
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Ninguém desconhece que a Praia de ítataré é um dos
locais prediletos para a prática de esportes como o ciclismo, o para-quedismo, a
asa delta e o voo livre. Os amantes desses esportes estão preocupadíssimos
com o uso generalizado do cerol por jovens e adolescentes.
Não podemos permitir que o uso indiscriminado
desse material perigoso continue colocando em risco a vida de pessoas, razão
pela qual submetemos à consideração do Egrégio Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 3 /98
DOCUMENTO N.° 53/98
Proíbe o uso e a comercialização de cerol.
Art 1 .° - Ficam vedados o uso e a comercialização de cerol ou qualquer material
cortante destinado à confecção de brinquedos infantis.
Art. 2.° -A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, promoverá,
junto às escolas da rede pública ou privada, ampla campanha educativa
alertando sobre os perigos de utilização dos materiais mencionados no artigo
anterior.
Art. 3.° - A Prefeitura Municipal atuará, através da Guarda Municipal, na
fiscalização e apreensão do material utilizado, notificando os infratores, em caso
de reincidência, do pagamento da multa de 50 UFIRS.
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Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta
dias, contados de sua publicação.
Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 3 de fevereiro de 1 998.
sec0049/SV/AD/cms/
LPIMENTEL

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