| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1998 |
| Date | 1998-02-08 |
| Ementa | Proíbe o uso e a comercialização de cerol. |
| native_id | 13019 |
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- *—*• ^ Senhor Presidente Senhores Vereadores A tradicional e saudável brincadeira de empinar pipas ou papagaies tem se tornado perigosa pois vem ceifando não só a vida daqueles que adoram esse tipo de tazer mas, inclusive a vida de pessoas inocentes e distraídas. Essa brincadeira transformou-se numa perigosa arma depois que crianças e adolescentes passaram a impregnar a linha com que empinam papagaios e pipas com um produto altamente cortante fabricado por eles próprios, resultado da mistura de pó de vidro com cola e água, conhecido como cerol. Essa produto, que é passado em toda a extensão das linhas das pipas e dos papagaios, tem a finalidade de proporcionar vantagens nas verdadeiras batalhas aéreas travadas entre os praticantes dessa atividade. Essa maldosa brincadeira já fez inclusive vitimas fatais em São Paulo, envolvendo o condutor e a acompanhante de uma moto que, sem esperar, foram praticamente degolados pela linha com cerci. • Ninguém desconhece que a Praia de ítataré é um dos locais prediletos para a prática de esportes como o ciclismo, o para-quedismo, a asa delta e o voo livre. Os amantes desses esportes estão preocupadíssimos com o uso generalizado do cerol por jovens e adolescentes. Não podemos permitir que o uso indiscriminado desse material perigoso continue colocando em risco a vida de pessoas, razão pela qual submetemos à consideração do Egrégio Plenário o seguinte PROJETO DE LEI N.° 3 /98 DOCUMENTO N.° 53/98 Proíbe o uso e a comercialização de cerol. Art 1 .° - Ficam vedados o uso e a comercialização de cerol ou qualquer material cortante destinado à confecção de brinquedos infantis. Art. 2.° -A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Educação, promoverá, junto às escolas da rede pública ou privada, ampla campanha educativa alertando sobre os perigos de utilização dos materiais mencionados no artigo anterior. Art. 3.° - A Prefeitura Municipal atuará, através da Guarda Municipal, na fiscalização e apreensão do material utilizado, notificando os infratores, em caso de reincidência, do pagamento da multa de 50 UFIRS. ^ Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 3 de fevereiro de 1 998. sec0049/SV/AD/cms/ LPIMENTEL