| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1998 |
| Date | 1998-02-10 |
| Ementa | Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro. |
| native_id | 13020 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL "NEXO AO PROC N ° 5 98 U..' 2 98 [ Considerando que foi realizada em janeiro p. passado a 1." Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista no Jockey Club São Vicente, através de iniciativa pioneira da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Turismo, com apoio do Fundo Social de Solidariedade; Considerando o enorme e reconhecido sucesso alcançado por esse evento, que atraiu centenas de pessoas e divulgou o nome de São Vicente no mês em que a cidade comemorava seu aniversário; Considerando que a festividade possibilitou o incremento do turismo na cidade e surgiu como uma nova opção de lazer para a comunidade vicentina, e Considerando que a feira viabilizou a comercialização da uva e seus derivados a preços reduzidos que agradaram os visitantes, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 4/98 - DOCUMENTO N.° 135/98 Oficializa no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente no mês de janeiro Art. 1.° - Fica oficializada no Município a Festa da Uva da Região Metropolitana da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de janeiro. Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 10 de fevereiro de 1998. SEC0082/CK - «r ALFREDO MOURA CARLOS SANTIAGO