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materia nº 5/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1998
Date 1998-02-10
EmentaDenomina Chucri Husni a Rua 3, Símbolo 1823, com inicio na Rua 2 e término na Avenida Central, no Parque Continental.
native_id13021

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AO
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei n.° 534-A, de 6 de outubro de 1997 denomina
Casa de Oração a Rua 3, situada no Parque Continental.
Todavia, a referida via pública já havia sido
denominada de Chucrí Husni, através do Projeto de Lei n.° 39/95 de autoria
deste Vereador, aprovado em outubro de 1995 que resuttou na Lei n.° 343-A.
Devemos crer que o nobre Vereador José Soares, ao
apresentar o Projeto de Lei n.° 124/97 desconhecia o fato de a mencionada Rua
já ter denominação.
Considerando a impossibilidade da manutenção de
duas denominações para a mesma via pública;
Considerando os problemas decorrentes dessa
situação que atingem os interesses dos moradores locais e comprometem a
realização de diversos serviços de utilidade pública, como entrega de
correspondências e cadastro junto à EBE, à SABESP, à TELESP dentre outros,
e
Considerando a necessidade de regularizarmos essa
situação para que a norma jurídica atinja sua finalidade e regule a vida em
sociedade,
Submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 5/98
DOCUMENTO N.° 136/9B
Denomina Chucri Husni a Rua 3, Símbolo 1823,
com inicio na Rua 2 e término na Avenida Central,
no Parque Continental.
Art 1.° - Fica denominada Chucri Husni a Rua 3, "Símbolo 1823", com início na
Rua 2 e término na Avenida Central, no Parque Continental.
Art 2.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei n." 534-A, de 6 de outubro de
1997.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 10 de fevereiro de 1998.
ROBERTO ROCHA
V/
SEC0032/CK/cms

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