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materia nº 6/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 1998
Date 1998-02-17
EmentaInclui no currículo escolar da rede municipal item abordando temas de orientação contra o uso das drogas.
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L -NEXO AO
PROC N."
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Brasil, hoje, é palco de importantes
transformações no que se refere ao atendimento, à promoção e à
defesa dos direitos da infância e da juventude.
Na área da educação busca-se a adequação
dos métodos de formação básica à realidade imperante no país. A
descentralização das ações, através da municipalização do ensino,
possibilita a adocão de novos critérios e propostas que visem um
plano educacional voltado para o debate democrático de temas que
reflitam diretamente na vida em sociedade.
É importante pensar na educação como um
todo e na permanência do estudante na escola, do princípio ao fim de
sua formação. Temos que estar conscientizados de que a criança
entra na pré-escola, onde recebe os primeiros ensinamentos de
comportamento e atuação, e somente sai do colégio já quase adulta,
com personalidade e caráter próprios.
Está comprovado que o trabalho de
formação do ser humano resulta de um esforço conjunto entre a
família e a escola, refletindo efeitos diretos na vida em sociedade.
Dessa forma, como Presidente do Conselho
Municipal de Entorpecentes - COMEN sinto-me no dever de propor
alterações no currículo escolar, no intuito de incluir temas de
orientação contra o uso das drogas.
Não podemos ignorar essa realidade que
tem comprometido milhares de vidas no Brasil e em todo o mundo,
pois o problema das drogas vem ganhando espaço nas redes de
rádio e televisão, na imprensa e na mídia, seja como notícias
sensacionalistas, seja como trabalhos de prevenção e orientação da
população, seja como alerta às autoridades.
Infelizmente, hoje criança e jovens têm
acesso fácil e precoce às drogas e, na maioria das vezes,
desconhecem totalmente as consequências dessa conduta. Assim,
eles não podem ser poupados do conhecimento da realidade que os
cerca e devem receber a orientação como parte de um trabalho
preventivo realizado pela família, que pode e deve ser continuado pela
escola.
Esse mal está muito próximo de nossos
filhos, nas ruas, nas proximidades das escolas, nos locais de lazer e
entretenimento e devemos prepará-los para a conscientização e a
discussão a respeito do problema e, principalmente, para o combate
direto e ininterrupto ao uso das drogas.
Se não existirem viciados, não existirão
traficantes. Se a família, a sociedade e a escola atuarem em
conjunto, muita coisa pode ainda ser feita, especialmente no setor
educacional.
Desde a pré-escola, até o segundo grau,
devem ser realizadas palestras e ministradas aulas a respeito da
promoção da saúde, estimulando os hábitos saudáveis e condenando
qualquer forma de agressão à integridade física e mental,
As melhores atividades educacionais
incluem o desenvolvimento da auto-estima e habilidades para
solucionar problemas, juntamente com a apresentação de
informações atuais e correias.
Pais, diretores de escolas e professores
facilitarão seu papel de liderança se estiverem a par de métodos
mais atuais de prevenção e orientação no combate às drogas.
Dessa forma, considerando a importância
da inclusão no currículo escolar de auías que tratem desse tema de
forma firme e continuada,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 6 /98 - DOCUMENTO N.° 216 /98
Inclui no currículo escolar da rede
municipal item abordando temas de
orientação contra o uso das
drogas.
Art. 1.° - Fica incluído no currículo escolar
da rede municipal de ensino item abordando temas de prevenção e
orientação contra o uso das drogas.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da
Secretaria da Educação, definirá a qual disciplina obrigatória se
vinculará o item a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
\
\G tUVCK • «r/
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 17 de^Jrevereiro de 1993
Carl-e-a Santiago /

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