| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1998 |
| Date | 1998-02-17 |
| Ementa | Institui no Município a Semana Evangélica, a ser comemorada, anualmente, a partir do terceiro domingo do mês de janeiro. |
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- Senhores Vereadores As Igrejas Evangélicas estão realizando importante trabalho na região da Baixada Santista e em São Vicente, particularmente, vários grupos de evangélicos atuam em diversas áreas de apoio à comunidade. •Este Vereador foi procurado por pastores que prestam relevantes serviços de assistência social em parceria com o Poder Executivo, tais como distribuição de géneros alimentícios e roupas, realização de campanhas educativas e trabalho de recuperação de drogados. Considerando que essas Igrejas têm conquistado o respeito e a admiração de milhares de pessoas; Considerando que além da divulgação da filosofia religiosa que seguem, os evangélicos atuam diretamente no auxílio dos necessitados, e Considerando o grande contingente de evangélicos que demonstraram interesse na oficialização de uma data para a realização de palestras, debates, campanhas sociais, encontros e mobilização de ações voltadas à assistência da parcela menos favorecida da população, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 7/98 - DOCUMENTO N.° 221/98 Institui no Município a Semana Evangélica, a ser comemorada, anualmente, a partir do terceiro domingo do mês de janeiro. Art. 1.° - Fica instituída no Município a Semana Evangélica, a ser comemorada, anualmente, a partir do terceiro domingo do mês de janeiro. Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 17 de fevereiro de 1998. : r CARLOS SANTIAGO h Ai \ftsx1 v // t yiíy r/ f j «OSÉ SOARES SEC0139/CKfts 4 ORDEM 00 D!.' DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente. [>/ * / 9$ Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.0.. Em W l O Município de São Vicente, o mais pobre da região, apesar de contar com um contingente populacional de cerca de 400 mil habitantes, não dispõe até hoje de um centro para o tratamento de pacientes renais crónicos. Em razão da falta desse posto de tratamento especializado, a Secretaria de Saúde do Município se vê obrigada a transportar, em ambulâncias, para outras cidades, os doentes que necessitam da hemodiálise. Com todas essas dificuldades, muitos pacientes acabam ficando sem o devido tratamento, pois apenas um pequeno número de pacientes consegue ser atendido e encaminhado aos hospitais que dispõem dessa assistência médica na região. O Hospital São José - Santa Casa de São Vicente é muito procurado para a prestação desse tratamento, principalmente pelas famílias de baixa renda. No entanto, apesar de todo o esforço para reduzir seu déficit operacional, aquele nosocômio não dispõe de recursos financeiros para a implantação desse centro de tratamento para pacientes renais crónicos. Essa questão poderia ser solucionada se fossem mantidas gestões junto às autoridades com vistas à destinação de recursos ao mencionado hospital, para a aquisição dos aparelhos e instrumentos de hemodiálise, uma vez que a direção daquela instituição médica se propõe a ceder espaço em suas dependências. Plenário o seguinte Sendo assim, Submetemos à consideração do E PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 7/98 DOCUMENTO N.° 444/98 Constitui CEV para tratar da implantação de um Centro de Hemodiálise nas dependências do Hospital São José. Art. 1.° - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para tratar, no prazo de noventa dias, junto às autoridades competentes, da implantação de um Centro de Hemodiálise, nas dependências do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Art. 2.° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. f RUBINHO RIGUERO SEC 0389/SV SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 17 de março de 1998. RICARDO VERON ^ CARLOS SANTIAGO JOSÉ RENATO CARUSO / ARQUIVADO PRADO