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materia nº 15/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1998
Date 1998-03-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso de área localizada entre as Ruas 5 e 6. no bairro Nova São Vicente para instalação de parque de diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Origina! -mexo ao
Proc. N°
Considerando que a comunidade residente no bairro Nova São
Vicente não dispõe de muitas áreas destinadas ao lazer e ao entretenimento,
especialmente das crianças e jovens;
Considerando que a empresa TWISTER PARK - Comércio e
Diversões Ltda., tem interesse na instalação de parque de diversões em área
localizada entre as Ruas 5 e 6 daquele bairro;
Considerando que a população lá residente espera com ansiedade
por empreendimentos dessa natureza, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso
da referida área por terceiros.
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 15/98 - DOCUMENTO N.° 404 /98
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa
TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o
uso de área localizada entre as Ruas 5 e 6. no
bairro Nova São Vicente para instalação de parque
de diversões
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa TWISTER PARK -
Comércio e Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 13 de março a 6 de
maio de 1998, de área localizada entre as Ruas 5 e 6 do bairro Nova São Vicente, para
instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 12 de mai^o de 1998.
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JOSÉ APAF^ECÍOp DEDINHO
SEC285/CK￾ARQUIVADO

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