| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1998 |
| Date | 1998-03-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso de área localizada entre as Ruas 5 e 6. no bairro Nova São Vicente para instalação de parque de diversões. |
| native_id | 13031 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! -mexo ao Proc. N° Considerando que a comunidade residente no bairro Nova São Vicente não dispõe de muitas áreas destinadas ao lazer e ao entretenimento, especialmente das crianças e jovens; Considerando que a empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., tem interesse na instalação de parque de diversões em área localizada entre as Ruas 5 e 6 daquele bairro; Considerando que a população lá residente espera com ansiedade por empreendimentos dessa natureza, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para o uso da referida área por terceiros. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 15/98 - DOCUMENTO N.° 404 /98 Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso de área localizada entre as Ruas 5 e 6. no bairro Nova São Vicente para instalação de parque de diversões Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa TWISTER PARK - Comércio e Diversões Ltda., o uso, a título precário, no período de 13 de março a 6 de maio de 1998, de área localizada entre as Ruas 5 e 6 do bairro Nova São Vicente, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 12 de mai^o de 1998. ,f^'OJL/Á7 >f Qsj^/&yL n f'(jJ~ JOSÉ APAF^ECÍOp DEDINHO SEC285/CKARQUIVADO