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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A questão do etarismo, também conhecida como discriminação
baseada na idade, diz respeito a práticas discriminatórias, preconceitos ou
estereótipos que surgem devido à idade de uma pessoa, independentemente
se ela é jovem ou idosa (Butler, 1969). Essa forma de discriminação pode ser
observada em várias áreas da vida, desde o ambiente de trabalho até o acesso
a serviços e oportunidades.
A exclusão ou preferência baseada na idade não prejudica
somente os indivíduos afetados, mas também toda a comunidade ao limitar o
acesso a talentos valiosos, experiências enriquecedoras e perspectivas
diversas. Por exemplo, um jovem pode ser considerado inexperiente e ser
deixado para trás em uma oportunidade de emprego, ao passo que um idoso
pode ser rotulado como "ultrapassado" e não ser incluído em programas
educacionais ou capacitações.
São Vicente possui uma rica diversidade cultural e histórica, além
de contar com diferentes gerações entre seus cidadãos, o que pode ser
benéfico a todos. Nesse sentido, para São Vicente é essencial criar um
ambiente inclusivo onde todas as vozes sejam ouvidas e valorizadas,
destacando-se as vozes das pessoas mais experientes.
Este projeto de lei tem como objetivo criar ações para combater e
prevenir o preconceito baseado na idade, assegurando que todos os cidadãos
sejam tratados de forma igualitária, com dignidade e respeito,
independentemente da sua idade. A cidade, portanto, está comprometida
firmemente com o respeito e a valorização de todos os seus habitantes.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 200/2024
Dispõe sobre o combate ao etarismo no
Município de São Vicente e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica proibida qualquer forma de discriminação, exclusão,
restrição ou preferência baseada na idade, conhecida como etarismo, seja ela
em razão da juventude ou da velhice.
Parágrafo único - Entende-se por etarismo a discriminação ou
preconceito contra indivíduos ou grupos com base em sua idade, mediante
práticas discriminatórias, estereótipos ou qualquer forma de tratamento
desigual.
Art. 2º - As instituições públicas e privadas, bem como empresas
e organizações, deverão adotar medidas para promover a igualdade de
oportunidades e tratamento entre as diferentes faixas etárias.
Art. 3º - Fica proibida a inclusão de restrições de idade em
anúncios de emprego, exceto quando comprovadamente necessário para o
desempenho das funções.
Art. 4º - Os programas de treinamento e capacitação profissional
devem ser acessíveis a todas as faixas etárias, garantindo igualdade de
oportunidades.
Art. 5º - O Poder Público promoverá campanhas educativas para
combater o etarismo e promover o respeito entre as gerações.
Art. 6° - As infrações às disposições desta lei serão punidas com:
I - advertência;
II - multa, cujo valor será definido em regulamento;
III - multa aplicada em dobro, em caso de reincidência.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de outubro de 2024.
JABÁ
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