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materia nº 30/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola.
native_id13050

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo
Proc. M "52/98
Em ....2a./..A..../-9&.RICÕSti
Desde o dia 23 de abril de 1991 existe em nossa
cidade a Associação Casa de Angola. Trata-se de uma associação civil, sem fins
lucrativos, com sede em São Vicente, constituída por pessoas que se preocupam
em promover a amizade entre os povos do Brasil e de Angola.
Outros objetivos que constam do seu estatuto são o de
incentivar o intercâmbio cultural e artístico entre os povos brasileiro e angolano,
facilitar a integração dos cidadãos angolanos aqui residentes e desenvolver e
realizar atividades sociais, culturais e educacionais para preservar a tradição
afro-brasileira. Apoiar os cidadãos angolanos em trânsito pelo Brasil, dentro de
suas possibilidades, também é preocupação da Associação Casa de Angola.
Angola tornou-se independente em 1975. Muitos
escravos que vieram da África e chegaram ao Brasil eram provenientes daquele
País. Angola tornou-se, assim, um local de origem para muitos descendentes que
aqui vivem. A epopeia dos escravos africanos foi descrita de maneira magistral
na obra "Vozes d'África" do poeta brasileiro Castro Alves, que retrata muito bem o
que foi essa página da nossa história pátria.
Com a abolição da escravidão, o negro nasceu como
cidadão e partiu do ponto zero: sem terra, sem bens, sem instrução ou
qualificação de qualquer espécie. Sua luta é árdua. Ele terá um papel histórico:
*
lutar para fazer da democracia racial uma realidade porque, sem dúvida alguma,
o destino da democracia, no Brasil, está indissoluvelmente ligado à concretização
da democracia racial.
Sua luta é heróica. Ao mesmo tempo em que luta para
preservar sua herança cultural africana, luta, também, para concretizar os
anseios de todos nós pela igualdade, justiça e fraternidade.
Agora, recentemente, na década de oitenta, tivemos a
odisseia de passageiros africanos clandestinos a bordo de um navio ancorado na
barra do porto de Santos. Detidos por falta de documentos, enganados pelo
capitão do navio, o delegado que os prendeu explicou que, como não existia
associação ou pessoa que se responsabilizasse por eles, ficariam presos.
Diogo Ferraz de Arruda, atual Presidente da
Associação Casa de Angola, responsabilizou-se por eles e organizou seu
acolhimento nas casas de alguns amigos.
Como o caso aconteceu novamente várias vezes, foi
necessário criar uma associação, que também poderia ter fins mais amplo.
Assim, a Associação Casa de Angola tornou-se realidade. Hoje participa,
também, da Associação Internacional do Mundo Afro (AIMA).
Diante do exposto, considerando a relevância das
atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Associação Casa de Angola,
submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 30/98 - DOCUMENTO N.° 806 /98
Considera de Utilidade Pública a Associação
Casa de Angola.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Casa de Angola.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 28 de abril de 1998.
CARLOS SANTÍAG
Sec0060/amm

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