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materia nº 33/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, pelo Ilha Porchat Clube, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul"
native_id13053

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-
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Originai
Proc. N° ...57/98
6....._/..5
ao
Considerando que o Ilha Porchat Clube há
muitos anos realiza a já tradicional festa "Uma Noite nos Mares do Sul"
em sua sede, localizada próximo à Praia do Itararé;
Considerando que esse evento, reconhecido
como um dos mais importantes da região da Baixada Santista, tem
atraído para São Vicente milhares de pessoas oriundas de todas as
partes do Brasil e de outros países;
Considerando que essa iniciativa, além de
representar agradável opção de lazer e entretenimento à sociedade
vicentina, tem se destacado como incremento ao turismo da cidade;
Considerando que o Ilha Porchat Clube, para
promover o baile nos elevados padrões de qualidade que o tornam
especial necessita utilizar pequena área da Praia do Itararé, e
Considerando que a utilização de bens
municipais por terceiros necessita de autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 33 /98 - DOCUMENTO N.° 861
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário,
de área da Praia do Itararé,
pelo Ilha Porchat Clube, para
a realização da festa "Uma
Noite nos Mares do Sul"
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, pelo Ilha Porchat Clube, de área da Praia do
Itararé, contígua a sua sede, no dia 6 de fevereiro de 1999, para a
realização do baile "Uma Noite nos Mares do Sul", obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na da ata de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
5 de maio
RICARDO VERON
TEC0049/CK - er
• Vxii

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