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materia nº 34/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Parque de Diversões Boas Novas - ME Antonio Leite, o uso de área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões.
native_id13054

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores ORIGINAL «N?Xí; AO
PROC N° 58/98
EM 6/ 5 '98
Considerando que a população da Vila Margarida não
tem muitas opções de lazer e entretenimento;
Considerando que a empresa Parque de Diversões
Boas Novas - ME António Leite tem interesse na instalação de um parque de
diversões em área localizada na Praça Vereadora Ruth de Jesus, naquele bairro;
Considerando que o objeto da presente matéria
atenderá plenamente os anseios da comunidade da Vila Margarida, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para o uso da referida área por terceiros,
Submeto à consideração do Egrégio Plenário o
seguinte
PROJETO DE LEI N.° 34 /98
DOCUMENTO N.° «75/98
Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa
Parque de Diversões Boas Novas - ME António
Leite, o uso de área localizada na Praça
Vereadora Ruth de Jesus, na Vila Margarida,
para instalação de parque de diversões.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Parque de
Diversões Boas Novas - ME António Leite, o uso, a título precário, no período de
8 de maio a 30 de junho de 1998, de área localizada na Praça Vereadora Ruth
de Jesus, na Vila Margarida, para instalação de parque de diversões,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 5 de maio de 1998.
JOSÉ VALTER-DQS SANTOS
tecOlU/SV/AD/cms^ ARQUIVADO

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