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materia nº 36/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 1998
Date 1998-05-05
EmentaAcrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 11° 565-A/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Mensagem n° 15/98 fl.3
PROJETODELE1 n9 36/98
DOCUMENTO N° 1011/98
Acrescenta parágrafo ao art. 2" tia Lei 11°
565-A/97, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério.
Proc. n° 23243/97
Art. 1° - Acrescente-se ao art. 2° da Lei n° 565-A, de 8
de dezembro de 1997, o seguinte:
"§ 4° - O Conselho de que trata esta Lei será
presidido pelo representante da Secretaria Municipal da Educação ou
pelo Secretário da Educação do Município, nas reuniões a que este
comparecer."
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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