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materia nº 39/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1998
Date 1998-05-21
EmentaProíbe estacionamento de caminhões nas vias públicas que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença.
native_id13059

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texto original #

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ORIGINAL. ANEXO AO
PROC N."
EM Ã?/ $
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os moradores da Vila Valença, na sua
grande maioria fiéis da Igreja Nossa Senhora das Graças, situada
na Praça de mesmo nome, vieram procurar-nos para solicitar que
nas ruas que circundam aquele logradouro seja terminantemente
proibido o estacionamento de caminhões.
Essa solicitação tem a finalidade de
evitar que alguns viciados e marginais fiquem escondidos, como
acontece todos os dias, praticando delitos e assediando as
pessoas que por lá transitam. Além dos problemas de segurança,
os moradores alegam que o estacionamento de caminhões ao
redor daquela Igreja tem dificultado a saída e a entrada de carros
dos moradores das residências circunvizinhas, principalmente
devido ao estreitamento das vias públicas situadas naquele
trecho.
Em face do exposto,
Submetemos à consideração do Egrégio
Plenário o seguinte
PROJETO DE LEI N.° 39/98 - DOCUMENTO N.° 1055 /98
Proíbe estacionamento de
caminhões nas vias públicas
que circundam a Igreja Nossa
Senhora das Graças, na Vila
Valença.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de
caminhões nas vias públicas que circundam a Igreja Nossa
Senhora das Graças, na Vila Valença.
Art. 2.° - O Poder Executivo providenciará a
instalação de placas de sinalização visando ao cumprimento do
disposto nesta Lei.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a
presente Lei no prazo de 30 dias, contados de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 2r~dèNmaio de 1998.
PAULO LACERDA
tec 0183/SV -

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