| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem. |
| native_id | 13063 |
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PROC, N.° i. Senhor Presidente Senhores Vereadores -NíXC AO 3Í./70 A Associação Positivo - Apoio Jovem foi fundada no dia 10 de outubro de 1994, com sede provisória na Rua São Vicente de Paulo n.° 68, na Vila Matteo Bei. Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por munícipes residentes na Vila Matteo Bei e Vila Margarida, com a finalidade de desenvolver programas de saúde e prestação de assistência psicológica a pessoas fármaco e narco-dependentes. Dentre os objetivos da Associação Positivo - Apoio Jovem podemos citar: 1. Criar e executar programas de assistência e promoção social com atividades para atender à população necessitada; 2. Manter assistência psicológica, física, social e didática aos drogados, alcoólatras, tabagistas, deficientes físicos e outros; 3. Criar e manter cursos ocupacionais e ambulatório médico que atenda às necessidades da população assistida; 4. Organizar cursos, palestras, seminários, oficinas em geral, campanhas de conscientização e outras atividades que estejam relacionadas nos objetivos da Entidade; 5. Prestar serviços aos poderes públicos Municipal, Estadual e Federal; » - 6. Estabelecer contratos com a iniciativa privada para viabilizar treinamento e abertura de postos de trabalho destinados à absorção de mão-de-obra qualificada ou não; 7. Estabelecer convénios com os poderes públicos e entidades; 8. Criar e desenvolver projetos sociais; 9. Promover a captação de recursos para aplicação em projetos sociais; 10. Criar e promover atividades culturais, esportivas, turísticas, educacionais e de lazer. No desenvolvimento dessas atividades, a Associação não faz distinção alguma de raça, sexo, cor, condição social, credo político e religioso. Desde a sua constituição, essa entidade vem prestando assinalados serviços na recuperação e reintegração social de pessoas antes marginalizadas pela sua condição de usuários de drogas. Considerável número de pessoas já foram beneficiadas por essa prestante instituição, que nasceu da motivação espontânea de cidadãos conscientes da necessidade de maior participação comunitária e da importância de prestarem sua contribuição individual para a melhora de condições de vida no meio em que vivem. Assim sendo, na certeza de obter dos Nobres Pares a melhor das acolhidas é que submeto à consideração do E. Plenário PROJETO DE LEI N.° 43 /98 - DOCUMENTO N.°ii87 /98 Considera de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem. Art. 1.°- É considerada de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem, com sede e foro no Município de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \A MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 28 de maio de 1998. ADEÍfsÓÍM 0RADO Nicolino BozaJella Santiagoj S ' ' 1 > tec0221/dh-er