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materia nº 43/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 1998
Date 1998-05-28
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio Jovem.
native_id13063

Autoria

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texto original #

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PROC, N.°
i.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
-NíXC AO
3Í./70
A Associação Positivo - Apoio Jovem foi fundada no
dia 10 de outubro de 1994, com sede provisória na Rua São Vicente de Paulo
n.° 68, na Vila Matteo Bei.
Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos,
constituída por munícipes residentes na Vila Matteo Bei e Vila Margarida, com a
finalidade de desenvolver programas de saúde e prestação de assistência
psicológica a pessoas fármaco e narco-dependentes.
Dentre os objetivos da Associação Positivo - Apoio
Jovem podemos citar:
1. Criar e executar programas de assistência e
promoção social com atividades para atender à população necessitada;
2. Manter assistência psicológica, física, social e
didática aos drogados, alcoólatras, tabagistas, deficientes físicos e outros;
3. Criar e manter cursos ocupacionais e ambulatório
médico que atenda às necessidades da população assistida;
4. Organizar cursos, palestras, seminários, oficinas
em geral, campanhas de conscientização e outras atividades que estejam
relacionadas nos objetivos da Entidade;
5. Prestar serviços aos poderes públicos Municipal,
Estadual e Federal;
»
-
6. Estabelecer contratos com a iniciativa privada para
viabilizar treinamento e abertura de postos de trabalho destinados à absorção de
mão-de-obra qualificada ou não;
7. Estabelecer convénios com os poderes públicos e
entidades;
8. Criar e desenvolver projetos sociais;
9. Promover a captação de recursos para aplicação
em projetos sociais;
10. Criar e promover atividades culturais, esportivas,
turísticas, educacionais e de lazer.
No desenvolvimento dessas atividades, a Associação
não faz distinção alguma de raça, sexo, cor, condição social, credo político e
religioso.
Desde a sua constituição, essa entidade vem
prestando assinalados serviços na recuperação e reintegração social de
pessoas antes marginalizadas pela sua condição de usuários de drogas.
Considerável número de pessoas já foram
beneficiadas por essa prestante instituição, que nasceu da motivação
espontânea de cidadãos conscientes da necessidade de maior participação
comunitária e da importância de prestarem sua contribuição individual para a
melhora de condições de vida no meio em que vivem.
Assim sendo, na certeza de obter dos Nobres Pares
a melhor das acolhidas é que submeto à consideração do E. Plenário
PROJETO DE LEI N.° 43 /98 - DOCUMENTO N.°ii87 /98
Considera de Utilidade Pública a
Associação Positivo - Apoio
Jovem.
Art. 1.°- É considerada de Utilidade Pública a Associação Positivo - Apoio
Jovem, com sede e foro no Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
\A MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 28 de maio de 1998.
ADEÍfsÓÍM 0RADO
Nicolino BozaJella
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tec0221/dh-er

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