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materia nº 44/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1998
Date 1998-05-28
EmentaInstitui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências
native_id13064

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
É digna de louvor a iniciativa do Vereador
paulistano José Eduardo Martins Cardozo, de apresentar Projeto de Lei
criando o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, que prevê a aplicação gratuita
das vacinas anti-gripal, anti-pneumococo e anti-tetânica em pessoas com mais
de 60 anos de idade, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
O poder Executivo regulamentou a Lei n.° 12.326
que estabelece, ainda, o mesmo atendimento aos idosos internados ou
recolhidos em instituições geriátricas.
De acordo com pareceres técnicos, a vacinação
alcança até 80% de resultados quando aplicada em abril, período que
antecede o inverno e que registra maior ocorrência de gripe e pneumonia.
A importância dos serviços de atendimento digno
aos idosos deve ser veiculada por todos os meios de comunicação e muitas
devem ser as medidas governamentais no sentido de proporcionar e garantir
condições apropriadas de vida a essa significativa parcela da sociedade,
através da defesa de seus direitos, de auxílio à manutenção de sua saúde e da
realização de programas culturais, educacionais, esportivos e de lazer
voltados aos seus interesses.
Todos temos conhecimento das dificuldades
atravessadas por pessoas idosas, especialmente em relação à saúde que, em
razão do processo natural de envelhecimento, apresenta-se comprometida.
Segundo dado da Organização Mundial de Saúde, torna-se necessária,
atualmente, a prevenção do aparecimento de determinadas doenças.
>**
É constante o aparecimento de problemas como
gripes, infecções pulmonares e complicações na circulação sanguínea e na
cicatrização de ferimentos, devido a alterações no sistema imunológico dos
idosos. Por isso, surge como importante medida o programa de vacinação,
contra essas e outras moléstias infecciosas, inclusive em idosos privados da
convivência social e isolados em estabelecimentos próprios.
Diante do exposto, e considerando que essa proposta
deve ser seguida por todos os Municípios, em atendimento aos interesses da
parcela da população com idade avançada, submeto à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte
i*
PROJETO DE LEI N.° 44 /98 - DOCUMENTO N.°U92 /98
Institui o Dia Municipal de Vacinação do
Idoso e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, fixado
anualmente no mês de abril.
Art. 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover ampla divulgação da
campanha de vacinação a que se refere esta Lei, obedecidas as disposições
constitucionais.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo d© 30 dias,
contados de sua publicação.
Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
V
em 28 de maio de 1998.
r,
ARQUIVADO
V
Tec0135/amm

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