| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1998 |
| Date | 1998-05-28 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências |
| native_id | 13064 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores É digna de louvor a iniciativa do Vereador paulistano José Eduardo Martins Cardozo, de apresentar Projeto de Lei criando o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, que prevê a aplicação gratuita das vacinas anti-gripal, anti-pneumococo e anti-tetânica em pessoas com mais de 60 anos de idade, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo. O poder Executivo regulamentou a Lei n.° 12.326 que estabelece, ainda, o mesmo atendimento aos idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas. De acordo com pareceres técnicos, a vacinação alcança até 80% de resultados quando aplicada em abril, período que antecede o inverno e que registra maior ocorrência de gripe e pneumonia. A importância dos serviços de atendimento digno aos idosos deve ser veiculada por todos os meios de comunicação e muitas devem ser as medidas governamentais no sentido de proporcionar e garantir condições apropriadas de vida a essa significativa parcela da sociedade, através da defesa de seus direitos, de auxílio à manutenção de sua saúde e da realização de programas culturais, educacionais, esportivos e de lazer voltados aos seus interesses. Todos temos conhecimento das dificuldades atravessadas por pessoas idosas, especialmente em relação à saúde que, em razão do processo natural de envelhecimento, apresenta-se comprometida. Segundo dado da Organização Mundial de Saúde, torna-se necessária, atualmente, a prevenção do aparecimento de determinadas doenças. >** É constante o aparecimento de problemas como gripes, infecções pulmonares e complicações na circulação sanguínea e na cicatrização de ferimentos, devido a alterações no sistema imunológico dos idosos. Por isso, surge como importante medida o programa de vacinação, contra essas e outras moléstias infecciosas, inclusive em idosos privados da convivência social e isolados em estabelecimentos próprios. Diante do exposto, e considerando que essa proposta deve ser seguida por todos os Municípios, em atendimento aos interesses da parcela da população com idade avançada, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte i* PROJETO DE LEI N.° 44 /98 - DOCUMENTO N.°U92 /98 Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e dá outras providências. Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal de Vacinação do Idoso, fixado anualmente no mês de abril. Art. 2.° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover ampla divulgação da campanha de vacinação a que se refere esta Lei, obedecidas as disposições constitucionais. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo d© 30 dias, contados de sua publicação. Art. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, V em 28 de maio de 1998. r, ARQUIVADO V Tec0135/amm