| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1998 |
| Date | 1998-06-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N0 ..../ Jto^ Em maio de 1989 pedíamos a inclusão de São Vicente no rol de municípios candidatos à obtenção de recursos do Banco Mundial para projetos ambientais. Em 1991 solicitamos a implantação de uma Escola Ecológica na região continental de Samaritá e reivindicamos investimentos em pesquisas marítimas por parte do Governo Federal. Em 1992 participamos,na cidade do Rio de Janeiro, de um acontecimento histórico, a 2.a Conferência Mundial do Meio Ambiente, a ECO-92, onde apresentamos duas teses: a primeira, que os agentes poluidores do meio ambiente em zonas habitadas, inclusive autoridades e órgãos governamentais, deveriam ser obrigados a investir na comunidade afetada, através de obras de infra-estrutura urbana e social, e a segunda, de que fosse formado, pelos países desenvolvidos, um fundo mundial destinado especificamente a financiar obras de saneamento básico nos países em desenvolvimento. No trabalho ern que solicitávamos a formação de uma Comissão Especial de Vereadores para organizar a participação de São Vicente na ECO-92, ressaltávamos: "A preservação ambiental tem hoje um alto significado para a humanidade, um significado quase que de sobrevivência, pois continuando a violência absurda contra a natureza, nada de bom poderemos legar às futuras gerações". Ainda nesse trabalho, datado de 1991, afirmávamos: "A preservação ecológica é uma luta constante, um desafio que se renova diariamente e que, por isso mesmo, não pode perder qualquer oportunidade para ser exaltada e tornar-se ainda mais presente". 1 O meio ambiente deve ser assunto para todos. No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. É uma data de extrema importância, pois preservar a natureza é preservar o próprio futuro do Planeta Terra, Defendendo a natureza, estamos garantindo o futuro das novas gerações e da própria espécie humana. Destruindo o Planeta estamos destruindo nossa própria vida. Não se trata de palavras lançadas ao vento, de meras conjeturas oportunistas, como normalmente ocorrem para marcar a passagem desse dia. Em toda nossa vida pública dedicamos especial atenção na defesa da qualidade de vida, da preservação do meio ambiente e, em consequência, do futuro das novas gerações Em fevereiro de 1989 nós já pedíamos a inclusão da disciplina Ecologia e Meio Ambiente nos currículos escolares. Em abril do mesmo ano solicitávamos desta tribuna a liberação do Horto Municipal para aulas sobre ecologia e meio ambiente. Também apresentamos projeto para transformação do Horto em Parque Ecológico, o que hoje é uma realidade. Em abril de 1989 falávamos da importância de se regulamentar o Programa Nossa Natureza e do Fundo Nossa Natureza, do Governo Federal. Em maio do mesmo ano reivindicamos a implantação de uma Escola Ecológica no Horto Municipal, sonho que se tornou realidade na Administração do Prefeito Márcio França. Também apresentamos requerimentos sobre o depósito de "pó-da-china" em Samaritá, lançamos a ideia da criação do Ouvidor-Geral da Natureza e ressaltamos a importância da preservação das ilhas Saponin, Hermida, Araçanã e Saquarezinho. A ideia da preservação deve fazer parte do dia-a-dia de todos nós. Deve fazer parte para que, amanhã, as futuras gerações não sofram as consequências da destruição e dos atos de homens insensatos que estão comprometendo a continuidade da vida no Planeta, com armas bacteriológicas, com pesticidas que transformam áreas ricas e férteis em extensões áridas e estéreis, com fumaça e produtos químicos lançados pelas chaminés das fábricas e depositados nos solos, que envenenam o ar e sufocam nossos pulmões, destruindo rios e mares. Com aterro e poluição dos manguezais, com esgoto que corre a céu aberto destruindo as praias, com destruição da camada de ozônio, com queima de florestas, com matança indiscriminada de animais, com mercúrio e metais atirados nos rios, a qualidade de vida já não é a mesma de décadas atrás e as consequências são muito sérias. Por causa disso, acreditamos que a conscientização sobre os valores ambientais deve começar nas escolas, no início da formação cultural, educacional e social de crianças e jovens, para que possamos ter, no futuro, cidadãos plenamente informados da importância de se defender a natureza, para a própria sobrevivência do Planeta Terra. Por isso, tendo em mente o sucesso do Dia do Desafio, que reúne milhares de pessoas todos os anos em torno do esporte e da solidariedade entre os povos, é que apresentamos ao Egrégio Plenário o seguinte: ' PROJETO DE LEI N.° 46 /98 DOCUMENTO N.° 1250 /98 Institui o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente em 5 de junho Art. 1,° - Fica instituído o Dia Municipal do Desafio em Defesa do Meio Ambiente a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de junho. Art. 2.° - Participarão desse evento estudantes de qualquer nível das escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino. Art. 3.° - As Secretarias Municipais de Educação e de Turismo e a Diretoria do Meio Ambiente, incumbir-se-ão da organização, divulgação e coordenação de todos os eventos, atividades e competições dentre as quais: I - plantio de árvores nas ruas e avenidas de São Vicente, sob a supervisão de técnicos do Horto Municipal; II - passeio por trilhas ecológicas valendo, para efeito da competição, a maior extensão, com número máximo de quinze participantes; III - limpeza de uma área de preservação natural valendo, para efeito da competição, a maior extensão atingida; IV - recolhimento de produtos de lixo reciclável valendo, para efeito da competição, a maior quantidade em quilogramas, e V - o mais bonito gesto de amor praticado, ou a mais bela mensagem do dia, em defesa da natureza. Art. 4.° - O Poder Público regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados a partir da data da publicação. Art. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 4 de junho <je -(993. KOKEftlIHA tec0074/DH/cms.r^ ,\_ . :,i «'>(.'••'