| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1998 |
| Date | 1998-06-25 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Mulheres e S.O,S Criança do Conjunto Residencial Humaitá, foi fundada no dia 21 de agosto de 1987. Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, que iniciou seus trabalhos na sede provisória localizada na Rua 34, n.° 55, no Conjunto Residencial Humaitá, tendo por objetivo principal prestar assistência ampla à mulher, à criança e ao adolescente e também às pessoas da terceira idade, promovendo orientação familiar, lazer, educação, assistência social, eventos culturais e beneficentes, enfim, todas as atividades que visem o bem-estar e a melhoria das condições de vida da comunidade. A Associação encarrega-se também da organização de cursos profissionalizantes, seminários, palestras, reuniões de jovens, bazares, shows beneficentes e promove obras assistenciais, podendo, para tanto, firmar convénios com órgãos públicos e com a iniciativa privada. A entidade teve, como primeira Presidenta, a Sr.a Gesilda Antoniana Silva de Oliveira, cujo trabalho de liderança comunitária é bem conhecido dos Srs. Vereadores, haja vista a justa homenagem a ela prestada nesta Casa, com a outorga do Título de Cidadã Vicentina. Integravam a primeira Diretoria eleita também as Senhoras Olinda Rodrigues Moderno, Vice-Presidenta; Vanda Henrique Alves, 1.a Secretária; Maria Olivia de Barros, 2.a Secretária; Míriam Bertuso, Tesoureira; Míriam Borges dos Santos, 2.a Tesoureira; Lucimar da Silva Pacheco, 1.a Diretora Social e Maria Marli da Costa Ribas, 2.a Diretora Social. Desde a sua fundação, a entidade vem cumprindo os seus objetivos, empenhando-se incessantemente pela salvaguarda dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, contando, para tanto, com o trabalho abnegado de seu corpo diretivo, voluntários e amigos colaboradores. Há muito a ser feito em prol desses segmentos sociais, principalmente no conjunto da população de baixa renda, mais afetada pela gradativa diminuição dos salários reais e pelo desemprego. Para essas famílias de baixa renda a prioridade são as estratégias de sobrevivência e os direitos das mulheres, crianças e adolescentes precisam ser conquistados e reafirmados cotidianamente. Entendemos que as pessoas que se dedicam a esse trabalho merecem reconhecimento por parte do Poder Público, até como forma de incentivo, visto que não são poucos os problemas que enfrentam. Em razão do exposto, submeto à consideração do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 54/98 • DOCUMENTO N.° 1501/98 Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá. Art 1.°- É considerada de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e S.O.S. Criança do Conjunto Residencial Humaitá, pelos relevantes serviços prestados na defesa dos interesses da mulher, da criança, do adolescente e das pessoas de terceira idade no Município. Art 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO^E SOUZA. Em 25 de junho d\. RNATOCARUSO