| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1998 |
| Date | 1998-06-25 |
| Ementa | Autoriza o uso, a titulo precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá para instalação do Center Promoções e Diversões Diego Ltda. |
| native_id | 13077 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
,/rt.G.N-L Ni X'- PR,, C N Q fgl 6 ~/v Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores do Conjunto Residencial Humaitá. principalmente crianças e adolescentes, ficam frequentemente sem opção de lazer em razão da distância, da dificuldade de acesso à região insular, de restrições económicas e de outros tantos fatores, que se torna até cansativo enumerar. Sendo assim, o que resta a essa comunidade são os poucos parques e circos de periferia que aparecem durante os períodos de férias de verão e de inverno para proporcionar um mínimo de lazer e diversão às pessoas que aguardam ansiosamente pela sua chegada. Nada mais desejável e nada mais natural, então, que se viabilize a montagem desses equipamentos que oferecem uma opção de lazer acessível, barata e atraente para centenas de famílias. Considerando que a utilização de logradouros públicos para a montagem de parques necessita de autorização legal, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 56/98 - DOCUMENTO N.° 1507/98 Autoriza o uso, a titulo precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá para instalação do Center Promoções e Diversões Diego Ltda. Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, no período de 1 ° de julho a 20 de agosto de 1998, para instalação de parque de diversões da empresa Center Promoções e Diversões Diego Ltda., obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em. 25 de -i-untKf #e 1998 • UÉRO