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materia nº 56/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 1998
Date 1998-06-25
EmentaAutoriza o uso, a titulo precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá para instalação do Center Promoções e Diversões Diego Ltda.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores do Conjunto Residencial
Humaitá. principalmente crianças e adolescentes, ficam
frequentemente sem opção de lazer em razão da distância, da
dificuldade de acesso à região insular, de restrições económicas e
de outros tantos fatores, que se torna até cansativo enumerar.
Sendo assim, o que resta a essa
comunidade são os poucos parques e circos de periferia que
aparecem durante os períodos de férias de verão e de inverno para
proporcionar um mínimo de lazer e diversão às pessoas que
aguardam ansiosamente pela sua chegada.
Nada mais desejável e nada mais natural,
então, que se viabilize a montagem desses equipamentos que
oferecem uma opção de lazer acessível, barata e atraente para
centenas de famílias.
Considerando que a utilização de
logradouros públicos para a montagem de parques necessita de
autorização legal, é que submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 56/98 - DOCUMENTO N.° 1507/98
Autoriza o uso, a titulo
precário, da Praça 118, no
Conjunto Residencial
Humaitá para instalação do
Center Promoções e Diversões
Diego Ltda.
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, no
período de 1 ° de julho a 20 de agosto de 1998, para instalação de
parque de diversões da empresa Center Promoções e Diversões
Diego Ltda., obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em. 25 de -i-untKf #e 1998
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UÉRO

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