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materia nº 58/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1998
Date 1998-08-04
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente.
native_id13079

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texto original #

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PROC N.°
EM ST /J ../..9J
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de São Vicente, fundado em 21 de fevereiro de 1989, com sede e foro
neste Município, foi constituído por prazo indeterminado para fins de defesa
e representação legal daquela categoria profissional, incluídos os
servidores ativos e inativos da Administração Pública Direta, Autarquias,
Fundações e Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Câmara
Municipal.
Dentre as principais atividades desenvolvidas
pelo Sindicato, destacamos a busca de melhorias nas condições de vida e
de trabalho de seus representados, lutando por uma sociedade justa e
igualitária, a formação profissional, política e sindical dos trabalhadores, o
estímulo e o fortalecimento das organizações de base dos servidores e a
manutenção das instituições democráticas brasileiras.
Dessa forma, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Vicente tem poderes para representar perante
as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da
categoria profissional representada e os interesses individuais de seus
associados, estabelecer negociações com o Governo Municipal, visando à
obtenção de melhorias para os trabalhadores, celebrar acordos e
convenções coletivas de trabalho, manter serviços para a promoção de
atividades culturais, profissionais, de comunicação e de assistência médica
e jurídica para os associados e seus dependentes e outras.
'
Apesar das dificuldades atravessadas pela
entidade, os servidores municipais de São Vicente têm contado com seu
especial apoio em todas as suas reivindicações e conseguido elevação da
qualidade de vida e das condições de trabalho.
Esta Câmara constantemente recebe os
representantes do Sindicato, que procuram participar ativamente dos
acontecimentos políticos da cidade, e sempre que possível, procuramos
atendê-los em seus interesses.
Essa entidade tem, através dos anos, prestado
relevantes serviços de utilidade pública, pois atende aos interesses e
defende os direitos de significativa parcela da comunidade vicentina que
contribui com seu trabalho para o desenvolvimento da cidade.
Considerando que o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Vicente merece conseguir alguns benefícios
legais para poder continuar e aperfeiçoar seu trabalho junto à sociedade,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
****
PROJETO DE LEI N.° 58 /98 - DOCUMENTO N.'
Considera de Utilidade Pública o
Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São
Vicente.
Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de São Vicente.
Art. 2.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 4 de agosto de 1998.
AU=REDO\
Carlos Santiago
ARQUIVADO

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