| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento. |
| native_id | 13091 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Ong Ecomov – Ecologia em Movimento é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (art. 3.º, § 2.º do estatuto da associação), caráter político-partidário ou religioso, fundada em 16 de dezembro de 2016, constituída por tempo indeterminado de duração e que tem sua sede no município de São Vicente, na Rua Costa Rego, n.º 119, no bairro Vila São Jorge, Estado de São Paulo. A associação tem por finalidade básica a defesa e preservação do meio ambiente, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promoção gratuita da saúde e de prevenção, além de outras áreas do interesse público (art. 2.º e alíneas de seu estatuto), tendo desenvolvido com muita dedicação seu objetivo. Para isso, a Associação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não fazendo qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Essa entidade tem prestado relevantes serviços à população vicentina, atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da parcela menos favorecida. Nesse sentido, queremos reconhecer esse importante trabalho, que busca por melhorias na qualidade de vida daquelas pessoas que apresentam carências em suas áreas de atuação. Importante dizer que, caso seja declarada como entidade de utilidade pública, a Ong Ecomov – Ecologia em Movimento passará a ter maior representatividade e responsabilidade perante a sociedade e o Poder Público, em relação à promoção dos seus objetivos. Por fim, esclarecemos que o estatuto da associação comprova seu funcionamento regular e contínuo há mais de 2 (dois) anos. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte Projeto de Lei a fim de que esta Casa Legislativa reconheça que a Ong Ecomov – Ecologia em Movimento é realmente de utilidade pública, sempre lembrando que não remunera seus diretores (art. 19, § 3.º do Estatuto). PROJETO DE LEI N.º 2/19 - DOCUMENTO N.º 32/19 Considera de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento, com sede e foro no Município de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de fevereiro de 2019. a) DR. PALMIERI TEC 005/JMA/br/cf