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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaConsidera de Utilidade Pública a ONG Ecomov – Ecologia em Movimento.
native_id13091

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Ong Ecomov – Ecologia em Movimento é uma associação civil, 
pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (art. 3.º, § 2.º do estatuto
da associação), caráter político-partidário ou religioso, fundada em 16 de
dezembro de 2016, constituída por tempo indeterminado de duração e que tem 
sua sede no município de São Vicente, na Rua Costa Rego, n.º 119, no bairro 
Vila São Jorge, Estado de São Paulo.
A associação tem por finalidade básica a defesa e preservação do
meio ambiente, defesa dos direitos das crianças e adolescentes, promoção 
gratuita da saúde e de prevenção, além de outras áreas do interesse público
(art. 2.º e alíneas de seu estatuto), tendo desenvolvido com muita dedicação 
seu objetivo.
Para isso, a Associação observa os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não 
fazendo qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
Essa entidade tem prestado relevantes serviços à população 
vicentina, atendendo às necessidades de centenas de pessoas, integrantes da 
parcela menos favorecida.
Nesse sentido, queremos reconhecer esse importante trabalho, 
que busca por melhorias na qualidade de vida daquelas pessoas que 
apresentam carências em suas áreas de atuação.
Importante dizer que, caso seja declarada como entidade de 
utilidade pública, a Ong Ecomov – Ecologia em Movimento passará a ter maior 
representatividade e responsabilidade perante a sociedade e o Poder Público,
em relação à promoção dos seus objetivos.
Por fim, esclarecemos que o estatuto da associação comprova 
seu funcionamento regular e contínuo há mais de 2 (dois) anos.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte Projeto de 
Lei a fim de que esta Casa Legislativa reconheça que a Ong Ecomov –
Ecologia em Movimento é realmente de utilidade pública, sempre lembrando 
que não remunera seus diretores (art. 19, § 3.º do Estatuto).
PROJETO DE LEI N.º 2/19 - DOCUMENTO N.º 32/19
Considera de Utilidade Pública a ONG
Ecomov – Ecologia em Movimento.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a ONG Ecomov –
Ecologia em Movimento, com sede e foro no Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de fevereiro de 2019.
a) DR. PALMIERI
TEC 005/JMA/br/cf

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