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materia nº 10/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-02-07
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, no Município de São Vicente.
native_id13099

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Diabetes Mellitus é um distúrbio causado pela falta absoluta ou 
relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se 
torna insuficiente, a absorção da glicose pelas células é dificultada, o que provoca 
a elevação dos seus níveis no sangue, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 
100mg por 100ml de sangue. Segundo a Associação Nacional de Assistência ao 
Diabético (ANAD), o diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, 
pois é reconhecido que a principal causa de mortalidade no mundo são as 
doenças cardiovasculares, para as quais contribui com quarenta por cento dos 
casos.
O crescimento do diabetes é uma tendência mundial devido ao 
processo de envelhecimento da população, sendo, diretamente, ligado às 
mudanças dos hábitos alimentares e à prática de atividade física.
Pode-se considerar que, como doença crônica, isoladamente, é 
a maior causa de morbimortalidade em todo o mundo, configura-se como uma 
epidemia mundial e representa um grande desafio para o sistema de saúde 
mundial. Atualmente, estima-se que existam 415 milhões de diabéticos no mundo, 
e a projeção para o ano de 2040 é de 642 milhões, sendo que 46% dos diabéticos 
adultos não possuem diagnóstico.
O relatório da Organização Mundial de saúde (OMS) divulgado 
em 2016 revela que mais de dezesseis milhões de brasileiros adultos sofrem de 
diabetes, sendo que metade está sem tratamento. A doença mata mais de 
setenta mil pessoas por ano no Brasil.
Um dos principais complicadores para os portadores de diabetes 
são as úlceras nos pés e as amputações, que representam setenta por cento dos 
casos de amputações no sistema de saúde, sendo que um dos principais 
problemas enfrentados é o chamado pé diabético.
A OMS define o pé diabético da seguinte forma: "situação de 
infecção, ulceração ou também destruição dos tecidos profundos dos pés, 
associada a anormalidades neurológicas e vários graus de doença vascular 
periférica, nos membros inferiores de pacientes com Diabetes Mellitus". Para a 
OMS, não obstante, no quadro descrito, o pé diabético ainda continua 
frequentemente subdiagnosticado e subtratado, quando não totalmente 
esquecido.
A mortalidade relacionada à amputação imediata é estimada em 
19% e a sobrevida é de 65% em três anos, e 41% em cinco anos. Outro índice 
alarmante indica que, em termos globais, a complicação do diabetes conhecida 
como pé diabético, ocupa os primeiros lugares entre os principais problemas de 
saúde, afligindo vários países do mundo e causando grande impacto 
socioeconômico.
Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados, geraram 
milhares de amputações, com um alto custo para o Sistema único de Saúde 
(SUS). A situação é considerada dramática pelo Ministério da Saúde e por 
organizações internacionais. A prevenção com acompanhamento rígido e 
educação dos pacientes e dos profissionais de saúde pode prevenir até 85% dos 
casos de amputação, segundo a OMS.
A presente proposta tem o intuito de contribuir para a diminuição 
das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos, proporcionando￾lhes melhor qualidade de vida, assim como já é realizado em algumas capitais do 
nosso país, como Campo Grande/MS, que aprovou há pouco a mesma medida, 
trazendo inúmeros benefícios aos seus moradores. 
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário 
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 10/19 - DOCUMENTO N.º 98/19
Dispõe sobre a criação do Programa 
Municipal de Saúde do Pé Diabético, no 
Município de São Vicente.
Art. 1.º - Fica criado o Programa Municipal de Saúde do Pé 
Diabético, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de 
lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés..
Art. 2.º - Na implementação do Programa Municipal de Saúde do Pé 
Diabético, serão desenvolvidos, dentre outros: 
I - serviços de podologia aos pacientes diabéticos, em datas e 
horários pré-agendados; 
lI - atividades educativas e campanhas de esclarecimento sobre a 
importância dos cuidados com os pés do paciente diabético.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 7 de fevereiro de 2019. 
.
a) ESDRAS NASCIMENTO
a) DR. PALMIERI a) CASTELINHO
a) HIGOR FERREIRA

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