| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, no Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Diabetes Mellitus é um distúrbio causado pela falta absoluta ou relativa de insulina no organismo. Quando a insulina produzida pelo pâncreas se torna insuficiente, a absorção da glicose pelas células é dificultada, o que provoca a elevação dos seus níveis no sangue, cuja taxa normal, em jejum, é de 70 a 100mg por 100ml de sangue. Segundo a Associação Nacional de Assistência ao Diabético (ANAD), o diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública, pois é reconhecido que a principal causa de mortalidade no mundo são as doenças cardiovasculares, para as quais contribui com quarenta por cento dos casos. O crescimento do diabetes é uma tendência mundial devido ao processo de envelhecimento da população, sendo, diretamente, ligado às mudanças dos hábitos alimentares e à prática de atividade física. Pode-se considerar que, como doença crônica, isoladamente, é a maior causa de morbimortalidade em todo o mundo, configura-se como uma epidemia mundial e representa um grande desafio para o sistema de saúde mundial. Atualmente, estima-se que existam 415 milhões de diabéticos no mundo, e a projeção para o ano de 2040 é de 642 milhões, sendo que 46% dos diabéticos adultos não possuem diagnóstico. O relatório da Organização Mundial de saúde (OMS) divulgado em 2016 revela que mais de dezesseis milhões de brasileiros adultos sofrem de diabetes, sendo que metade está sem tratamento. A doença mata mais de setenta mil pessoas por ano no Brasil. Um dos principais complicadores para os portadores de diabetes são as úlceras nos pés e as amputações, que representam setenta por cento dos casos de amputações no sistema de saúde, sendo que um dos principais problemas enfrentados é o chamado pé diabético. A OMS define o pé diabético da seguinte forma: "situação de infecção, ulceração ou também destruição dos tecidos profundos dos pés, associada a anormalidades neurológicas e vários graus de doença vascular periférica, nos membros inferiores de pacientes com Diabetes Mellitus". Para a OMS, não obstante, no quadro descrito, o pé diabético ainda continua frequentemente subdiagnosticado e subtratado, quando não totalmente esquecido. A mortalidade relacionada à amputação imediata é estimada em 19% e a sobrevida é de 65% em três anos, e 41% em cinco anos. Outro índice alarmante indica que, em termos globais, a complicação do diabetes conhecida como pé diabético, ocupa os primeiros lugares entre os principais problemas de saúde, afligindo vários países do mundo e causando grande impacto socioeconômico. Pequenas lesões evoluídas pela falta de cuidados, geraram milhares de amputações, com um alto custo para o Sistema único de Saúde (SUS). A situação é considerada dramática pelo Ministério da Saúde e por organizações internacionais. A prevenção com acompanhamento rígido e educação dos pacientes e dos profissionais de saúde pode prevenir até 85% dos casos de amputação, segundo a OMS. A presente proposta tem o intuito de contribuir para a diminuição das amputações de membros inferiores de pacientes diabéticos, proporcionandolhes melhor qualidade de vida, assim como já é realizado em algumas capitais do nosso país, como Campo Grande/MS, que aprovou há pouco a mesma medida, trazendo inúmeros benefícios aos seus moradores. Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 10/19 - DOCUMENTO N.º 98/19 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, no Município de São Vicente. Art. 1.º - Fica criado o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés.. Art. 2.º - Na implementação do Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, serão desenvolvidos, dentre outros: I - serviços de podologia aos pacientes diabéticos, em datas e horários pré-agendados; lI - atividades educativas e campanhas de esclarecimento sobre a importância dos cuidados com os pés do paciente diabético. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 7 de fevereiro de 2019. . a) ESDRAS NASCIMENTO a) DR. PALMIERI a) CASTELINHO a) HIGOR FERREIRA