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materia nº 15/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13104

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Cidade 1.\/onumento da História Pátria 
Callula :Atfater da Nacionalidade 
em;).1.dc fevereiro de2019 
Mensagem nº OY / j. .q 
Proc. nº 5985/ 19 
Senhor Presidente 
autorizar o 
Santa Casa 
O Projeto de Lei anexo visa 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V .Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
Municipal 
Climara 'M.unicipa{ de São 'Vicentf 
Ça6inete {a Pnsidê1uu 
IJ?.;ce6iáo por 1'~ ~ _ 
'E'.M.cl_L/_Q_,LJ~ à.s_1~.Q 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Cârnara Municipal 
São Vicente - SP 
amv 
-~ -·~·.L _J I -Cl?-. . (Jl/... . - :!-.:.... 
t{~MAA/ ae (d/t;tfl .. /l«Je?'~ 
Cid.ad€ klonum11n.to da História Pátria 
Cellula li/ater da Nacionalidade 
Mensagem nº OLf / .J'°\ ±1.02 
PRO.TETO DE LEI W A~ \ 1 e; 
M o v V\. E1'S'\ <) 0"-- b -,;f, , , 't 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 5985/19 
Art, 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art, 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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