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materia nº 63/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 1998
Date 1998-08-11
EmentaAltera a redação do art. 2º da Lei nº 630-A de 17 de julho de 1998, que institui o Dia Municipal do Desarmamento infantil.
native_id13105

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINAL ANEXO AO
PROC. N.' 112/98
Ninguém desconhece que a violência é um assunto
que preocupa a todos.
Esse problema hoje em dia está em todos os
lugares e em todas as classes sociais. As crianças desde muito cedo são
levadas ao mundo da violência pelas imagens passadas pelos meios de
comunicação. São filmes, novelas e, inclusive, desenhos infantis nos quais
impera a violência, disfarçada na eterna luta do bem contra o mal.
Com o propósito de contribuir para a solução desse
grave problema, apresentamos projeto de lei instituindo o Dia Municipal do
Desarmamento Infantil.
Alguns projetos dessa natureza foram aplicados,
como por exemplo, nos morros do Rio de Janeiro. Com a iniciativa, os
garotos passaram a trocar armas velhas ou novas, de brinquedo ou de
verdade, por uma cesta básica.
O projeto de nossa autoria, após ter obtido
aprovação neste Legislativo, foi sancionado pelo Prefeito em exercício,
Eng.° Nízio José Cabral, no mês de julho p. passado, transformando-se na
l_ein.°630-A/98.
Ocorre que, para promover as ações direcionadas
à coordenação e realização dos eventos alusivos à data a que se refere a
Lei, torna-se necessária não somente a participação de toda a comunidade,
como também da Secretaria Municipal da Educação.
Com esse propósito, esperando poder contar com
a necessária acolhida por parte dos Senhores Vereadores é que submeto à
consideração do Plenário o seguinte;
PROJETO PE LEI N. 63/98-DOCUMENTO N.° 1753
Altera a redaçdo do art 2.*
da Lei n.° 630Ade 17 de julho
de 1998, que institui o Dia
Municipal do Desarmamento
Infantil.
Art. 1.°- Passa a ter a seguinte redação o art. 2.° da Lei n°63QAde
17 de julho de 1998:
"Art. 2.° - A Secretaria Municipal da Educação e a
Secretaria de Cidadania e Açâo Social promoverão ações
direcionadas à coordenação e realização de eventos alusivos à
data a que se refere a presente Ler.
Art. 2.0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 11 de agosto de 1998.
IHA
tec0453/dh//.g

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