| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1998 |
| Date | 1998-08-11 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores ORIGINAL *NFXO AQ P^CC. N EM #-/ * O Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo foi constituído em 19 de novembro de 1992, por determinação do Conselho Superior do Brasil e é formado pelos Conselhos Particulares de São Vicente, António Frederico Ozanan e Padre José de Anchieta desta localidade, mais os Conselhos Particulares de Cubatáo e Conselho Particular Litoral Centro Sul, com sede em Peruíbe. Trata-se de entidade civil de direito privado, beneficente, filantrópica, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos que tem prestado relevantes serviços ao Município de São Vicente e a muitos outros da região da Baixada Santista. Com a finalidade especial da prática da caridade cristã, o Conselho Central de São Vicente oferece orientação e assistência espiritual e material a famílias necessitadas. A distribuição de géneros alimentícios, roupas, medicamentos e o permanente auxílio às condições de moradia dos menos privilegiados são trabalhos elogiáveis que têm amenizado o sofrimento de milhares de pessoas. Além disso, são realizadas, com frequência, conferências, encontros, assembleias, retiros, congressos e cursos de formação vicentina visando, não só ao aprimoramento dos confrades e consócias que compõem a Sociedade de São Vicente de Paulo, como, também, à elevação da qualidade da administração desta última. No exercício de suas atividades filantrópicas, o Conselho Central de São Vicente não faz qualquer distinção quanto à raça, condição social, credo político ou religioso dos assistidos, irradiando os efeitos de seu trabalho a todos que careçam de atendimento de suas necessidades básicas. A Sociedade São Vicente de Paulo, sediada nesta cidade, encontra-se inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, está em pleno e regular funcionamento e seus membros são de reconhecida idoneidade moral, conforme declarações dos órgãos municipais. A Diretoria eleita para o quatriénio 1998-2002 é composta pelo Presidente Sebastião Dande dos Santos, pelo Vice-Presidente Benedito de Andrade Beu, pelo Tesoureiro Roque de Marcos e pelo Secretário Jurandy Raymundo e tem apresentado muita competência e disposição para continuar prestando inestimáveis serviços à comunidade carente de nosso Município. Dificilmente há alguém que ignore os trabalhos assístenciais realizados com abnegação pela equipe que atua no Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo e devemos reconhecer a utilidade pública dessa obra que dá exemplos de caridade e fraternidade a serem seguidos por todos os segmentos sociais da cidade. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 64/98 - DOCUMENTO N.° 1760/98 Considera de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo Art. 1.° - É considerado de Utilidade Pública o Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede neste Município. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RICAR MARTIM AFO 11 ^OA agosto E SOUZA. 1998.