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materia nº 86/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 1998
Date 1998-10-22
EmentaCria o Dia da Cultura Racional no Município.
native_id13128

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. N.° ISJT./9S...
O movimento denominado Cultura Racional
vem obtendo um número crescente de adeptos que se reúnem em
torno de um ideal comum baseado no desenvolvimento do
conhecimento.
Os adeptos da Cultura Racional têm como
base filosófica a obra do pensador brasileiro Manoel Jacintho Coelho,
nascido em Brasília-DF no dia 30 de dezembro de 1903 e falecido em
Nova Iguaçu-RJ, em 13 de janeiro de 1991.
Dentre outros trabalhos de reconhecida
densidade intelectual, Manoel Jacintho Coelho escreveu o livro
"Universo em Desencanto", traduzido em vários idiomas, no qual
discorre sobre a cultura racional, a história da humanidade e o
estabelecimento de uma série de princípios norteadores do
comportamento do homem no 3.° milénio.
Em vários municípios brasileiros têm sido
dedicadas datas especiais à cultura racional. No município de São
Paulo, Capital, através de Lei sancionada pela então Prefeita Municipal
Luíza Erundina, foi instituído o 3.° domingo do mês de março, como
sendo o Dia da Cultura Racional.
O mesmo ocorre em vários outros municípios
paulistas, como é o caso de Itatiba, Itapevi, Caraguatatuba, Cotia,
Osasco, Carapicuíba, Olímpia, Limeira, São José do Rio Preto,
Campinas, Guaratinguetá, Sorocaba, Embu e Taboão da Serra.
Em reconhecimento pelo conjunto de seu
trabalho na divulgação da cultura racional, Manoel Jacintho Coelho foi
homenageado com a Comenda Hipólito José da Costa, conferida pela
Associação Interamericana de Imprensa; com o Título de Cidadão
Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, concedido pela Assembleia
Legislativa daquele Estado; com a Medalha de Honra da Inconfidência,
outorgada pelo Município de São João Del Rey-MG, na presença do
então Presidente da República, José Sarney; com Placa de Prata
outorgada pelo então Governador do Estado, Sr. Newton Cardoso, em
agradecimento e reconhecimento pelos benefícios prestados pela
cultura racional a Minas Gerais, e, dentre outras homenagens, o Título
de Cidadão de Salvador, concedido pela Prefeitura Municipal da
Capital Baiana, em 1988.
Considerando que existe em nossa cidade um
grupo de estudos que se dedica ao cultivo e divulgação dos ideais da
cultura racional e a exemplo do que ocorre em vários outros municípios
na grande maioria dos Estados brasileiros, e
Considerando a necessidade de fixar uma
data específica para a organização de atividades relacionadas à
difusão dessa prática filosófica em nossa cidade é que submeto à
apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEIN.° 86/98 - DOCUMENTO N.°2522/98
Cria o Dia da Cultura
Racional no Município.
Art. 1.°- Fica criado, no Município, o Dia da Cultura Racional, a ser
comemorado anualmente a 2 de fevereiro, ocasião em que serão
realizados atos públicos comemorativos à data.
Art. 2.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas,
se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SAlATftARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 22 de outubro de 1998.
PAULO LACERDA

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