| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1998 |
| Date | 1998-10-22 |
| Ementa | Cria o Dia da Cultura Racional no Município. |
| native_id | 13128 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. N.° ISJT./9S... O movimento denominado Cultura Racional vem obtendo um número crescente de adeptos que se reúnem em torno de um ideal comum baseado no desenvolvimento do conhecimento. Os adeptos da Cultura Racional têm como base filosófica a obra do pensador brasileiro Manoel Jacintho Coelho, nascido em Brasília-DF no dia 30 de dezembro de 1903 e falecido em Nova Iguaçu-RJ, em 13 de janeiro de 1991. Dentre outros trabalhos de reconhecida densidade intelectual, Manoel Jacintho Coelho escreveu o livro "Universo em Desencanto", traduzido em vários idiomas, no qual discorre sobre a cultura racional, a história da humanidade e o estabelecimento de uma série de princípios norteadores do comportamento do homem no 3.° milénio. Em vários municípios brasileiros têm sido dedicadas datas especiais à cultura racional. No município de São Paulo, Capital, através de Lei sancionada pela então Prefeita Municipal Luíza Erundina, foi instituído o 3.° domingo do mês de março, como sendo o Dia da Cultura Racional. O mesmo ocorre em vários outros municípios paulistas, como é o caso de Itatiba, Itapevi, Caraguatatuba, Cotia, Osasco, Carapicuíba, Olímpia, Limeira, São José do Rio Preto, Campinas, Guaratinguetá, Sorocaba, Embu e Taboão da Serra. Em reconhecimento pelo conjunto de seu trabalho na divulgação da cultura racional, Manoel Jacintho Coelho foi homenageado com a Comenda Hipólito José da Costa, conferida pela Associação Interamericana de Imprensa; com o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, concedido pela Assembleia Legislativa daquele Estado; com a Medalha de Honra da Inconfidência, outorgada pelo Município de São João Del Rey-MG, na presença do então Presidente da República, José Sarney; com Placa de Prata outorgada pelo então Governador do Estado, Sr. Newton Cardoso, em agradecimento e reconhecimento pelos benefícios prestados pela cultura racional a Minas Gerais, e, dentre outras homenagens, o Título de Cidadão de Salvador, concedido pela Prefeitura Municipal da Capital Baiana, em 1988. Considerando que existe em nossa cidade um grupo de estudos que se dedica ao cultivo e divulgação dos ideais da cultura racional e a exemplo do que ocorre em vários outros municípios na grande maioria dos Estados brasileiros, e Considerando a necessidade de fixar uma data específica para a organização de atividades relacionadas à difusão dessa prática filosófica em nossa cidade é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.° 86/98 - DOCUMENTO N.°2522/98 Cria o Dia da Cultura Racional no Município. Art. 1.°- Fica criado, no Município, o Dia da Cultura Racional, a ser comemorado anualmente a 2 de fevereiro, ocasião em que serão realizados atos públicos comemorativos à data. Art. 2.° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SAlATftARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 22 de outubro de 1998. PAULO LACERDA