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materia nº 89/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 1998
Date 1998-10-27
EmentaProrroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach.
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ORIGINAL -NEXO AO
PROC N.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Lei n.° 644-A, de 17 de
agosto de 1998 autorizou o Poder Executivo a permitir o uso da Praça
Matteo Bei, no período de 15 de agosto a 15 de outubro do corrente ano, na
Vila Joquei Clube, para instalação do Parque de Diversões Long Beach;
Considerando que, em razão do extenso período
de chuvas ocorrido desde o mês de agosto, o parque não pôde ser
aproveitado pela comunidade residente naquele bairro;
Considerando que recebemos extenso abaixo￾assinado de moradores da Vila Joquei Clube, especialmente frequentadores
e comerciantes da Praça Matteo Bei, solicitando a prorrogação do prazo de
permanência do referido parque no local, em virtude da pouca utilização
dessa importante opção de lazer e entretenimento àquela comunidade, e
Considerando a necessidade de autorização
legislativa para podermos atender aos interesses desses munícipes,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 8798
DOCUMENTO N.° 2607 /98
Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei
n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila
Jóquei Clube, para instalação do Parque Long
Beach.
Art. 1.° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1998 o prazo estabelecido
no art. 1.° da Lei n.° 644-A, de 17 de agosto de 1998, que autoriza o Poder
Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para
instalação do Parque Long Beach.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 27 de outubro de 1998.
ROBERTO ROCHA
TEC0820/CK/AD/cma»r'

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