| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. |
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s y/ - (? * ORIGINAL -NEXO AO PROC N. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Lei n.° 644-A, de 17 de agosto de 1998 autorizou o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, no período de 15 de agosto a 15 de outubro do corrente ano, na Vila Joquei Clube, para instalação do Parque de Diversões Long Beach; Considerando que, em razão do extenso período de chuvas ocorrido desde o mês de agosto, o parque não pôde ser aproveitado pela comunidade residente naquele bairro; Considerando que recebemos extenso abaixoassinado de moradores da Vila Joquei Clube, especialmente frequentadores e comerciantes da Praça Matteo Bei, solicitando a prorrogação do prazo de permanência do referido parque no local, em virtude da pouca utilização dessa importante opção de lazer e entretenimento àquela comunidade, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para podermos atender aos interesses desses munícipes, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 8798 DOCUMENTO N.° 2607 /98 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A/98, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. Art. 1.° - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1998 o prazo estabelecido no art. 1.° da Lei n.° 644-A, de 17 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, para instalação do Parque Long Beach. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em 27 de outubro de 1998. ROBERTO ROCHA TEC0820/CK/AD/cma»r'