| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1998 |
| Date | 1998-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à "Semana do Doador de Sangue." |
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y C*lG>N<.L «NEXO 'O Senhores Vereadores A Associação dos Voluntários do Hospital São José estará realizando, no período de 16 a 25 de novembro corrente a "Semana do Doador de Sangue", com o objetivo de proporcionar' a reconstrução do banco de sangue do Hospital São José, Santa Casa de São Vicente. Como é do conhecimento de todos, os membros da Associação dos Voluntários do Hospital São José vêm desenvolvendo trabalho de inestimável valia, colaborando diariamente com os médicos e assistentes de enfermagem no tratamento e atendimento dos pacientes daquele estabelecimento hospitalar. Segundo dados fornecidos pela Associação Médica Brasileira, apenas 5% da população doa sangue, enquanto nos países desenvolvidos essa média aumenta para 20%. Somente as pessoas que já tiveram necessidade de sangue em internações hospitalares, ou as que tiveram parentes e am,gos nessa situação, sabem avaliar o quanto é importante doar sangue para salvar vidas, um ato profundamente fraterno. Para a realização da campanha em questão será necessária a utilização de área na Praça Barão do Rio Branco, para o que se faz necessária autorização legislativa. Assim sendo, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 93 798 - DOCUMENTO N.° 2701/98 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área da Praça Barão do Rio Branco, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, para realização de campanha relativa à "Semana do Doador de Sangue." Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, no período de 16 a 25 de novembro de 1998, pela Associação dos Voluntários do Hospital São José, de área localizada na Praça Barão do Rio Branco, no Centro, visando à realização de campanha relativa à "Semana do Doador de Sangue", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis, Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 5 de novembro de 1998. CARLOS SANTIAGO TEC0842/DH/am m