br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 97/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 1998
Date 1998-11-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no Conjunto Residencial Humaitá, para instalação de parque de diversões, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro de 1998.
native_id13139

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Original anexo.ao
Proc. N.°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os moradores do Conjunto Residencial
Humaitá estão sempre à espera de oportunidades de lazer e
diversão, visto que o bairro não conta com implementos urbanos
para proporcionar-lhes acesso a esse tipo de serviço de interesse
social.
Assim, todo parque de diversões, todo
circo, seja que tipo de empresa for, é sempre bem-vindo para a
comunidade local, notadamente para jovens e crianças.
Considerando que existe interesse por
parte da empresa Parque de Diversões Anailton, na montagem de
complexo de diversões no Conjunto Humaitá e
Considerando a necessidade de
autorização legislativa para utilização de bem público por parte de
terceiros, é que submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
-J*
PROJETO DE LEI N.° 97/98 - DOCUMENTO N.° 2766/98
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, peta Empresa
Parque Show Anailton, da
Praça 107, no Conjunto
Residencial Humaitá, para
instalação de parque de
diversões, no período de 20
de novembro a 30 de
dezembro de 1998.
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, no período de 20 de novembro a 30 de dezembro
de 1998, pela Empresa Parque Show Anailton, da Praça 107, no
Conjunto Residencial Humaitá, visando à instalação de parque de
diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei -entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTÍM AFONSO DE SOUZA.
Em 12 de novembro de
RUBINHO RIGUERO

open original →