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materia nº 98/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 1998
Date 1998-11-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período de 1.° de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário.
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ORIGINAL ANEXO *o
p*oc, N￾EM lí/K /
Senhores Vereadores
Todos temos conhecimento dos inúmeros
benefícios proporcionados pelos equipamentos de auto-atendimento
bancário do BANESPA, instalados em vários locais da cidade.
A população vicentina e os turistas têm elogiado
a medida que possibilitou facilidades operacionais aos clientes daquele
banco, reduzindo o acúmulo de pessoas na agência do centro da cidade e
viabilizando o acesso aos serviços nos finais-de-semana e feriados.
Todavia, a comunidade residente e trabalhadora
do Parque Bitaru, ressente-se da falta de um equipamento similar naquele
bairro, que concentra muitos estabelecimentos comerciais, industriais,
educacionais, religiosos, além de grande número de moradias.
No intuito de atender a essa necessidade, e
considerando a exigência de autorização legislativa para a concretização
dessa medida, de acordo com o disposto no art. 141 da LOM, submeto à
apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 98/98
DOCUMENTO N.° 2807/98
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de
área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio
da Câmara Municipal, pelo BANESPA, no período
de 1.° de janeiro a 30 de junho de 1999, para
instalação de equipamento de auto-atendimento
bancário.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Rua Jacob Emmerich, defronte do prédio da Câmara
Municipal, pelo BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A, no período
de 1° de janeiro a 30 de junho de 1999, para instalação de equipamento de
auto-atendimenío bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 17 de novembro de 1998,
CARLOS SANTIAGO

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