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materia nº 104/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 104 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaAltera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial.
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texto original #

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Original anexo ao
Senhores Vereadores
'
O critério de padronização de cor para os
veículos destinados ao serviço de táxi vem sendo adotado, com êxito
em várias cidades, sobretudo porque encontra, por parte dos usuários,
e dos próprios taxistas, maior aceitação.
Vemos que em médias e grandes cidades, os
táxis obedecem à cor padronizada, para maior facilidade de
identificação e que na grande maioria dos casos, o branco é a cor
escolhida, visto que permite melhor visualização, inclusive à noite, em
dias chuvosos e sob neblina.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os táxis são
todos de cor amarela, o que produz de, imediato, um aspecto de
organização que facilita a vida dos usuários, principalmente de
turistas, que assim, encontram maior facilidade para a solicitação
desse serviço.
Considerando que em São Vicente a grande
maioria dos veículos destinados ao serviços de táxi já são de cor
branca e
Considerando que, com a medida que
estamos propondo, estaremos atendendo à aspiração dos taxistas e
dos usuários dos serviços de táxis é que
Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
*
PROJETO DE LEI N.°. 104 /98 - DOCUMENTO N.° 2945 /98
Altera a redação do Art. 8.° da Lei
n.° 1802/79, que dispõe sobre
serviços de táxis no Município e dá
outras providências, instituindo o
critério de cor preferencial
Art. 1.°- Passa a ter a seguinte redação o artigo 8.° da Lei n.° 1802, de
7 de março de 1979:
"Art. 8.° - Os veículos a serem utilizados no serviço
definido nesta Lei deverão ser de categoria automóvel e
exclusivamente de cor branca."
Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
trinta dias contados a partir da data da sua publicação.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 26tte novembro de 1998.
CARLOS SANTIAGO
TEC0973/DH/

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