| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 1998 |
| Date | 1998-11-26 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial. |
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Original anexo ao Senhores Vereadores ' O critério de padronização de cor para os veículos destinados ao serviço de táxi vem sendo adotado, com êxito em várias cidades, sobretudo porque encontra, por parte dos usuários, e dos próprios taxistas, maior aceitação. Vemos que em médias e grandes cidades, os táxis obedecem à cor padronizada, para maior facilidade de identificação e que na grande maioria dos casos, o branco é a cor escolhida, visto que permite melhor visualização, inclusive à noite, em dias chuvosos e sob neblina. No Rio de Janeiro, por exemplo, os táxis são todos de cor amarela, o que produz de, imediato, um aspecto de organização que facilita a vida dos usuários, principalmente de turistas, que assim, encontram maior facilidade para a solicitação desse serviço. Considerando que em São Vicente a grande maioria dos veículos destinados ao serviços de táxi já são de cor branca e Considerando que, com a medida que estamos propondo, estaremos atendendo à aspiração dos taxistas e dos usuários dos serviços de táxis é que Submeto ã apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: * PROJETO DE LEI N.°. 104 /98 - DOCUMENTO N.° 2945 /98 Altera a redação do Art. 8.° da Lei n.° 1802/79, que dispõe sobre serviços de táxis no Município e dá outras providências, instituindo o critério de cor preferencial Art. 1.°- Passa a ter a seguinte redação o artigo 8.° da Lei n.° 1802, de 7 de março de 1979: "Art. 8.° - Os veículos a serem utilizados no serviço definido nesta Lei deverão ser de categoria automóvel e exclusivamente de cor branca." Art. 2.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias contados a partir da data da sua publicação. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 26tte novembro de 1998. CARLOS SANTIAGO TEC0973/DH/