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materia nº 106/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 106 / 1998
Date 1998-11-26
EmentaInclui no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental item abordando noções básicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
ORIGINA- ANEXO AO-;
Nos países desenvolvidos, como por exemplo o
Japão, a escola exerce um papel fundamental na formação da criança e do
jovem para a vida em sociedade, preparando-o para uma vida adulta
responsável.
Assim, nesses países, a escola apresenta um
currículo mais abrangente e não oferece apenas as matérias tradicionais. A
criança, mesmo na mais tenra idade, recebe na sala de aula informações de
grande importância para o seu dia-a-dia, tornando-se mais independente e
capaz de enfrentar as mais diversas situações que se lhe apresentam, com bom
senso e objetividade. Além das implicações de ordem prática que essa função
da escola necessariamente proporciona, o educando torna-se mais seguro e
socialmente ajustado.
Exemplo de informação de grande utilidade e que
pode ser incluída no currículo escolar são as noções elementares sobre
prevenção de acidentes e primeiros socorros. /
Sabemos que a maior parte dos acidentes
envolvendo crianças ocorre em razão da absoluta falta de informação acerca do
funcionamento e da correta utilização de aparelhos domésticos que envolvem
fogo, eletricidade, água e gás.
Em São Vicente podemos obter informações
importantes acerca de primeiros socorros e prevenção de acidentes com os
integrantes da equipe do Corpo de Bombeiros. Para sua formação, os bombeiros
da equipe de resgate frequentam o Curso Técnico em Emergências Médicas -
TEM, na própria unidade da Polícia Militar, o que os torna altamente qualificados
para prestar socorro em qualquer atendimento de emergência. O conhecimento
desses profissionais poderia ser melhor aproveitado caso fossem consultados
para orientar nossas crianças sobre prevenção de acidentes e primeiros
socorros.
Assim sendo, considerando tratar-se de iniciativa que
reverterá em beneficio da segurança das crianças e jovens vicentinos, submeto
à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
n ».* f
PROJETO DE LEI N.° 106/98
DOCUMENTO N.° 2951/98
Inclui no currículo escolar da rede municipal de
ensino fundamental item abordando noções
básicas de prevenção de acidentes e primeiros
socorros.
Art. 1.° - Fica incluído, no currículo escolar da rede municipal de ensino
fundamental, item abordando noções básicas de prevenção de acidentes e
primeiros socorros.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, definirá a qual
disciplina obrigatória vincular-se-á o item a que se refere o artigo anterior.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 26 de novembro de 1998.
RENATO CARUSO

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