| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1998 |
| Date | 1998-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica. |
| native_id | 13158 |
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t . t.**" Senhor Presidente Senhores Vereadores As condições naturais de nossa cidade, como de todas as cidades htorâneas, incentivam a prática da pesca por mi,hares de "as, desde crianças até idosos, desde amadores que aproveitam os momentos de ,azer até os especiaNstas que vêem nesse esporte sua realização pessoal. T°dos sabe^os que a pesca é reconhecida como atividade terapêutica para relaxar a tensão nervosa e o estresse acumulado ao longo dos anos. Muitos poucos sabem, no entanto, que a pesca é um dos esportes mais praticados e uma importante atividade económica para o Brasil São mais de oito mil quilómetros de costa bratileira para a produção de apenas setecentas mil toneladas de pescado numero insignificante se comparado ao Japão que, em reduzido território' te cerca de onze milhões de toneladas. A extensão dos nossos rios e da costa marítima , a existência de mais de mi, espécies de peixes são suficientes para colocar Brasil na liderança da pesca esportiva. De acordo com reportagens da imprensa e da< emissoras de televisão, podemos atestar o grande número de turistas que interessam em conhecer e explorar essas nossas riquezas Eles representam importante potência, de incremento económico, pois gastam muito mais do que um turista convencional. A pesca esportiva é muito difundida nos Estados Unidos e movimenta cerca de vinte e quatro bilhões de dólares por ano, que são distribuídos entre gastos com as necessidades das viagens, com os equipamentos, com licenças, contribuições e publicações, gerando milhares de empregos diretos e mais de um bilhão de impostos. Trata-se, portanto, de atividade altamente lucrativa, pois possibilita o desenvolvimento do turismo, atraindo milhares de pessoas que geram recursos aos cofres públicos. No Brasil já passa de trinta milhões o número de praticantes da pesca, com sessenta mil adeptos inscritos na Confederação Brasileira de Pesca, e ainda não vemos essa atividade reconhecida como importante para o incremento do turismo. A costa marítima brasileira apresenta-se como ideal para a prática da pesca e podemos constatar isso diariamente ao vermos pessoas nas encostas, nas pedras, nos barcos com sua varas e equipamentos. Na Baixada Santista as condições geográficas facilitam o desenvolvimento dos peixes, o que acaba entusiasmando os interessados e fazendo da pesca uma excelente opção de lazer para toda a família Dessa forma, considerando o trabalho que vem sendo realizado pela atual Administração no incremento do turismo, seria de grande valia a construção de plataformas para pesca amadora em vários locais do Município, tais como as Praias de Itaquitanduva e dos Milionários, e em toda extensão da Av. Getúlio Vargas. Diante do exposto, submetemos ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 116/98 DOCUMENTO N.° 3324/98 Autoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica. Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a construir plataforma de pesca amadora nas Praias de Itaquitanduva e dos Milionários e em toda a extensão da Avenida Getúlio Vargas. Art. 2.°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 10 de dezembro de 1998. V EMMANU&^PIWENTEL