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materia nº 116/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 1998
Date 1998-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a construir plataforma de pesca amadora nos locais e praias que especifica.
native_id13158

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As condições naturais de nossa cidade, como de
todas as cidades htorâneas, incentivam a prática da pesca por mi,hares de
"as, desde crianças até idosos, desde amadores que aproveitam os
momentos de ,azer até os especiaNstas que vêem nesse esporte sua
realização pessoal.
T°dos sabe^os que a pesca é reconhecida como
atividade terapêutica para relaxar a tensão nervosa e o estresse acumulado
ao longo dos anos. Muitos poucos sabem, no entanto, que a pesca é um
dos esportes mais praticados e uma importante atividade económica para o
Brasil
São mais de oito mil quilómetros de costa
bratileira para a produção de apenas setecentas mil toneladas de pescado
numero insignificante se comparado ao Japão que, em reduzido território'
te cerca de onze milhões de toneladas.
A extensão dos nossos rios e da costa marítima ,
a existência de mais de mi, espécies de peixes são suficientes para colocar
Brasil na liderança da pesca esportiva.
De acordo com reportagens da imprensa e da<
emissoras de televisão, podemos atestar o grande número de turistas que
interessam em conhecer e explorar essas nossas riquezas Eles
representam importante potência, de incremento económico, pois gastam
muito mais do que um turista convencional.

A pesca esportiva é muito difundida nos Estados
Unidos e movimenta cerca de vinte e quatro bilhões de dólares por ano, que
são distribuídos entre gastos com as necessidades das viagens, com os
equipamentos, com licenças, contribuições e publicações, gerando milhares
de empregos diretos e mais de um bilhão de impostos.
Trata-se, portanto, de atividade altamente
lucrativa, pois possibilita o desenvolvimento do turismo, atraindo milhares
de pessoas que geram recursos aos cofres públicos.
No Brasil já passa de trinta milhões o número de
praticantes da pesca, com sessenta mil adeptos inscritos na Confederação
Brasileira de Pesca, e ainda não vemos essa atividade reconhecida como
importante para o incremento do turismo.
A costa marítima brasileira apresenta-se como
ideal para a prática da pesca e podemos constatar isso diariamente ao
vermos pessoas nas encostas, nas pedras, nos barcos com sua varas e
equipamentos.
Na Baixada Santista as condições geográficas
facilitam o desenvolvimento dos peixes, o que acaba entusiasmando os
interessados e fazendo da pesca uma excelente opção de lazer para toda a
família
Dessa forma, considerando o trabalho que vem
sendo realizado pela atual Administração no incremento do turismo, seria de
grande valia a construção de plataformas para pesca amadora em vários
locais do Município, tais como as Praias de Itaquitanduva e dos Milionários,
e em toda extensão da Av. Getúlio Vargas.
Diante do exposto, submetemos ao Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 116/98
DOCUMENTO N.° 3324/98
Autoriza o Poder Executivo a construir
plataforma de pesca amadora nos locais e
praias que especifica.
Art. 1.°- Fica o Poder Executivo autorizado a construir plataforma de pesca
amadora nas Praias de Itaquitanduva e dos Milionários e em toda a
extensão da Avenida Getúlio Vargas.
Art. 2.°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Ari. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 10 de dezembro de 1998.
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EMMANU&^PIWENTEL

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