| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1999 |
| Date | 1999-03-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a premiar escolas de samba participantes do "Carnalunga 99" realizado no período de Carnaval no Município. |
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,' ./ / f Senhor Presidente Senhores Vereadores Os eventos de verão promovidos pela Prefeitura de São Vicente mereceram atenção e elogios de diversos segmentos da sociedade da região da Baixada Santista e umas das realizações que mais agradaram o público foram as festividades carnavalescas. O "Carnalunga 99" contou com a participação de muitas escolas de samba, inclusive vindas de outras cidades vizinhas, e, dessa forma, o Carnaval foi festejado com brilho, e encantamento em nosso Município. Considerando a importância dessa iniciativa que, além de elevar o nome da cidade incentiva agremiações a participarem de uma festa tradicional que já integra o calendário nacional, revelando ao mundo inteiro a cultura e o folclore brasileiros; Considerando o notável trabalho desenvolvido durante todo o ano, através de muito esforço pelos integrantes das escolas de samba, no intuito de oferecer à comunidade um espetáculo de cores, alegria e beleza, e Considerando que o Poder Público poderia prestigiar essas agremiações com o oferecimento de prémios às melhores classificadas nos desfiles realizados em São Vicente, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 9 799 - DOCUMENTO N.° 345/99 Autoriza o Poder Executivo a premiar escolas de samba participantes do "Carnalunga 99" realizado no período de Carnaval no Município. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba participantes do evento denominado "Carnalunga 99", realizado no período de Carnaval no Município. Parágrafo único - A premiação a que se refere o "caput" consistirá na distribuição de um valor total de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais ) às três agremiações melhor classificadas, obedecendo-se a seguinte proporção: I - R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) -1.° lugar; II - R$ 3.000,00 (três mil reais ) - 2° lugar, e III - R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) - 3.° lugar. Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. em í\^ '•\O TEC0207/CK/W