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materia nº 9/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 1999
Date 1999-03-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a premiar escolas de samba participantes do "Carnalunga 99" realizado no período de Carnaval no Município.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os eventos de verão promovidos pela Prefeitura de São
Vicente mereceram atenção e elogios de diversos segmentos da sociedade
da região da Baixada Santista e umas das realizações que mais agradaram
o público foram as festividades carnavalescas.
O "Carnalunga 99" contou com a participação de muitas
escolas de samba, inclusive vindas de outras cidades vizinhas, e, dessa
forma, o Carnaval foi festejado com brilho, e encantamento em nosso
Município.
Considerando a importância dessa iniciativa que, além
de elevar o nome da cidade incentiva agremiações a participarem de uma
festa tradicional que já integra o calendário nacional, revelando ao mundo
inteiro a cultura e o folclore brasileiros;
Considerando o notável trabalho desenvolvido durante
todo o ano, através de muito esforço pelos integrantes das escolas de
samba, no intuito de oferecer à comunidade um espetáculo de cores, alegria
e beleza, e
Considerando que o Poder Público poderia prestigiar
essas agremiações com o oferecimento de prémios às melhores
classificadas nos desfiles realizados em São Vicente,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 9 799 - DOCUMENTO N.° 345/99
Autoriza o Poder Executivo a premiar
escolas de samba participantes do
"Carnalunga 99" realizado no
período de Carnaval no Município.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as escolas de samba
participantes do evento denominado "Carnalunga 99", realizado no período
de Carnaval no Município.
Parágrafo único - A premiação a que se refere o "caput" consistirá na
distribuição de um valor total de R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos reais )
às três agremiações melhor classificadas, obedecendo-se a seguinte
proporção:
I - R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) -1.° lugar;
II - R$ 3.000,00 (três mil reais ) - 2° lugar, e
III - R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) - 3.° lugar.
Art. 2.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
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TEC0207/CK/W

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