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materia nº 22/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1999
Date 1999-03-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida.
native_id13180

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aã &tisÍÁria.
Qellula Jíahr Já
Mensagem n° 10/99
PROJF/TO DE LFJ N.
DOCUMIiNT O .N.0^
PROJETO DE LEI
fl.3
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção de RS 38.000,00 à Associação
Comunitária da Vila Margarida.
Proc. n° 10080/99
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) à Associação
Comunitária da Vila Margarida, destinado à aquisição de materiais para
realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e
logradouros públicos do bairro.
Art. 2°- As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se
necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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