| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1999 |
| Date | 1999-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida. |
| native_id | 13180 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aã &tisÍÁria. Qellula Jíahr Já Mensagem n° 10/99 PROJF/TO DE LFJ N. DOCUMIiNT O .N.0^ PROJETO DE LEI fl.3 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção de RS 38.000,00 à Associação Comunitária da Vila Margarida. Proc. n° 10080/99 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) à Associação Comunitária da Vila Margarida, destinado à aquisição de materiais para realização de serviços de limpeza e melhoramentos nas vias e logradouros públicos do bairro. Art. 2°- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentaria própria, suplementada, se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.