| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1999 |
| Date | 1999-04-08 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Empregado em Condomínio. |
| native_id | 13181 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Com a crescente verticalização habitacional, os condomínios passaram a constituir uma parcela importante das moradias na cidade, e, consequentemente, os seus empregados adquiriram enorme importância na vida de milhares de pessoas. São os empregados em condomínios os responsáveis pela segurança, limpeza e comunicação entre os ocupantes dos edifícios, sejam eles comerciais ou residenciais. Ninguém desconhece o quanto o zelador é muito solicitado quando acontece algum problema dentro do prédio. A ABC - Associação Brasileira de Condomínios, instituiu o dia 16 de abril como o "Dia do Empregado em Condomínio". Na realidade, é preciso oferecer uma justa homenagem a esses trabalhadores que prestam importantes serviços, com incansável dedicação, assumindo todos os riscos para fazer a manutenção, a preservação do património e a segurança de inúmeros prédios em São Vicente, sejam comerciais ou residenciais. O zelador, que no momento de emergência atende a todos, acaba sendo o anjo da guarda nas situações mais difíceis. Não se deve, portanto, em momento algum, pôr em dúvida a sua importância, pois os zeladores e todos os empregados em condomínios prestam inestimáveis serviços. Acredito que se deve conferir aos empregados de condomínio a reserva de um dia, no calendário anual, para que possam ser dignamente homenageados, principalmente porque são, na maioria das vezes, funcionários humildes, embora prestem trabalho extremamente relevante. Diante do exposto, apresento ao Egrégio Plenário o seguinte: . f PROJETO DE LEI N.° 23/99 DOCUMENTO N.° 735/99 Institui o Dia Municipal do Empregado em Condomínio. Art. 1.° - Fica instituído o Dia Municipal do Empregado em Condomínio, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de abril. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em s de abril de 1999. KOKEN IHA Kl/wsp/tec392 r-• INDICAÇÃO N.° 74 /99 - DOCUMENTO N.°249 /99 Solicita implantação do Programa Hortas Medicinais nas escolas da rede pública e no Horto Municipal Senhor Presidente Senhores Vereadores Com base na justificativa do Requerimento que acabamos de apresentar, e considerando a importância do desenvolvimento de pesquisas e posterior produção comercial de nossas plantas medicinais, INDIC O ao Sr. Prefeito Municipal digne-se elaborar estudos visando à implantação do Programa "Hortas Medicinais" nas escolas da rede pública de ensino e no Horto Municipal. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 25 de FEVEREIRO de 1999. IHA Tec0130/CK/ammJ>»*-'