br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 24/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 1999
Date 1999-04-08
EmentaProíbe o estacionamento de caminhões na Av. Monteiro Lobato, no trecho compreendido entre a Av. Prefeito José Monteiro e a Rua Rio de Janeiro, na Vila Valença.
native_id13182

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

-.L N = XC AO
PRÚC N'
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o grande número de veículos que
transitam diariamente pela Av. Monteiro Lobato, uma das principais vias
públicas da Vila Valença;
Considerando os transtornos causados pelo
estacionamento de caminhões na referida avenida, principalmente no
trecho compreendido entre a Av. Prefeito José Monteiro e a Rua Rio de
Janeiro;
Considerando a necessidade de se proibir o referido
estacionamento, no intuito de possibilitar maior fluidez ao tráfego de
veículos no local, e
Considerando a dinâmica da atual Administração, que
tem demonstrado, através de ações diversas e bem-sucedidas, grande
interesse em disciplinar corretamente o trânsito em todas as vias públicas
de São Vicente,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 24/99- DOCUMENTO N.° 738^99
Proíbe o estacionamento de
caminhões na Av. Monteiro Lobato, no
trecho compreendido entre a Av.
Prefeito José Monteiro e a Rua Rio de
Janeiro, na Vila Valença.
Ari. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões na Av. Monteiro
Lobato, no trecho compreendido entre a Av. Prefeito José Monteiro e a Rua
Rio de Janeiro, na Vila Valença.
Ari. 2.°- O Poder Executivo providenciará a colocação de placas de
sinalização visando ao cumprimento desta Lei, no prazo de trinta dias,
contados de sua publicação.
Ari. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Ari. 4.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
J
*- /
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
em 8 de\bril de 1999
PAULO LACERDA
TEC0398/CK/ts

open original →