| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 13184 |
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Cidade }Jonumento da História Pátria Celhúa Jí,fater da Nacio1rolidade em ~1. de fevereiro de2019 Mensagem nº ()b I ~ b1 Proc. nº 5986/19 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visJa autorizar o Pode_: Ex~cutivo a conceder subvenção ao Hospital Sfu: Jos1 ~ Santa Casa de Sao Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. ,.. G y ouv ··1;' ... ) .... A Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Câmara :Municipa( de São 1/icente qa6inete da ;J'rrn,.l, ,,,.;.a ~ce6úfo por ~· .,a:;',;r lfM..lL/..Q..l.)-15... às f ~, O.O anw ]Ylensagem nº a I s: Oi Cidade 1.\rfonum1Jnt.o da História Pátria Cellula 1\/nter da Nacionalidade ±1.02 PRO.TETO DE LEI Nc l <ç\ lc, t>O vU tJ\ ~~'V\\l ·-tJ~ 3 ~\)~ Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n" 5986/19 Art. 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *