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materia nº 16/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São .José - Santa Casa de São Vicente.
native_id13184

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Cidade }Jonumento da História Pátria 
Celhúa Jí,fater da Nacio1rolidade 
em ~1. de fevereiro de2019 
Mensagem nº ()b I ~ b1 
Proc. nº 5986/19 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visJa autorizar o 
Pode_: Ex~cutivo a conceder subvenção ao Hospital Sfu: Jos1 ~ Santa Casa 
de Sao Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxilio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
,.. 
G y ouv ··1;' ... ) .... A 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Câmara :Municipa( de São 1/icente 
qa6inete da ;J'rrn,.l, ,,,.;.a 
~ce6úfo por ~· .,a:;',;r 
lfM..lL/..Q..l.)-15... às f ~, O.O 
anw 
]Ylensagem nº a I s: Oi 
Cidade 1.\rfonum1Jnt.o da História Pátria 
Cellula 1\/nter da Nacionalidade 
±1.02 
PRO.TETO DE LEI Nc l <ç\ lc, 
t>O vU tJ\ ~~'V\\l ·-tJ~ 3 ~\)~ 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São .José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. n" 5986/19 
Art. 1 o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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