| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-02-21 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O câncer é uma das principais causas de morte por doença em crianças e adolescentes no Brasil de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Os números são alarmantes. Para o ano de 2018 a expectativa era de que o País registrasse mais de 12.500 novos casos de câncer infantojuvenil. Diferentemente do que ocorre com adultos, em crianças e jovens a doença não costuma estar associada a fatores de risco externos, sendo que suas causas são indefinidas, não apresentando sinais específicos. Nas fases iniciais da doença, os sintomas podem ser confundidos com os de outras enfermidades como, por exemplo, febre. Portanto, muito difíceis de prevenir Dessa forma, para possibilitar um diagnóstico precoce, é fundamental que eles tenham acompanhamento médico regular, e toda queixa sobre saúde deve ser levada a sério. Se o assunto for levado a sério, o prognóstico é altamente favorável. Cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos de câncer podem ser curados se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. É nesse ponto que nossa propositura faz um maior sentido, aproveitando o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil para aprendermos e difundirmos muito mais conhecimento sobre o assunto. Diante do exposto, Considerando que meus pares concordam com a importância e relevância da matéria, conto com o vosso apoio para a aprovação do presente. PROJETO DE LEI N.º 19/19 DOCUMENTO N.º 430/19 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. Art. 1.º - Fica instituído e passa a constar do Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia Municipal de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 21 DE FEVEREIRO DE 2019. a) HIGOR FERREIRA tec025/JMA/ja